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Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância

Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

images-1-700x400 Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instânciaSTF discutiu o momento em que um condenado deve ser preso: se após a condenação na 2ª instância ou quando não houver mais recursos

Resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados – entre eles o ex-presidente Lula

Votaram a favor: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia; Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli

Voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli

g1

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