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Prefeito da Prata sofre derrota no STJ e fica inelegível por 5 anos

Antônio-Costa-Nóbrega-Júnior-junior-de-nota-prefeito-de-prata Prefeito da Prata sofre derrota no STJ e fica inelegível por 5 anosO prefeito da Prata, Antônio da Costa Nóbrega Júnior, conhecido popularmente por Júnior de Nôta, sofreu mais uma derrota na justiça. Desta vez, trata-se de um processo sobre fraude na licitação para construção de banheiros, referente ao ano de 2013.

Na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ministro OG Fernandes, aplica uma multa de 50.000 (Cinquenta Mil reais) e a suspensão dos direitos políticos do prefeito, por 05 anos, tornando-o assim inelegível.

O ministro OG Fernandes deixa claro em seu despacho, que não é juridicamente impossível o pedido de condenação dos réus nas sanções previstas na L.I.A. Prefeito e empresários, neste sentido são acusados de fraude ao caráter competitivo de quatro licitações, sendo que um dos contratos decorrentes, ainda mais, não foi integralmente executado (apesar de inteiramente pago).

“A prova feita nos autos é clara no sentido de fraude ao caráter competitivo em quatro licitações levadas a efeito no município de Prata (PB): três delas para execução de ‘negócios’ celebrados com o INCRA, e outra com o Ministério da Saúde.” relata o ministro.

O que se extrai dos autos é que os vencedores das três primeiras licitações (depois dos simulacros de disputa) terceirizavam a execução dos contratos para uma empresa dos parentes do prefeito. O ministro também revela que quanto a execução do último convênio, depois de uma licitação fraudulenta, os 84 banheiros a serem construídos, 03 deixaram de sê-lo; e os 81 edificados não foram nos moldes previstos no “Plano de Trabalho”, nisso havendo prejuízo ao erário público.

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