Nos dias 19 e 20 de novembro o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba publicou um total de 85 alertas a entes jurisdicionados em seu Diário Oficial Eletrônico, como resultado de processos de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real
Uma das prefeituras notificadas entre as 85 ,foi a do município de São João do Tigre no Cariri paraíbano, que tem como prefeito Célio Barbosa(PSB). Segundo o TCE, o gestor não estaria repassando em tempo real as informações necessárias para o processo de transparência das atividades do município.
O foco dos alertas se fixou em dois pontos principais. O primeiro foi a adoção de medidas para a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional dos municípios, sob pena de ferir o artigo 11, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em alguns casos foi citada, especificamente, a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, prevista no art. 149 A da Constituição Federal.
O segundo ponto refere-se à correção de pendências ou omissões nas informações enviadas pelos municípios sobre obras e serviços de engenharia para alimentação da nova versão do software GeoPB. Este sistema foi desenvolvido pelo TCE-PB e compila todas as informações sobre as obras em andamento no Estado, dando maior transparência e facilitando o controle exercido pelo Tribunal e também pela sociedade. Desde a Resolução Normativa RN TC No 04/17, editada em maio do ano passado, os municípios devem seguir procedimentos obrigatórios para registro e informações das obras no GeoPB.
O objetivo desta ferramenta (GeoPB) é sanar possíveis inconsistências na gestão do patrimônio público antes que elas se consolidem em prejuízos à população.
Todas as informações estão disponíveis no TCE-PB.
