Paraíba

Prefeituras de Parari e Coxixola estão inadimplentes e impossibilitadas de realizar convênios com a União

cariri Prefeituras de Parari e Coxixola estão inadimplentes e impossibilitadas de realizar convênios com a União

Os municípios Parari e Coxixola, no Cariri Paraibano, estão impossibilitados de firmar convênio com o Governo Federal e, portanto, não poderão celebrar convênios com a União.

Por conta da situação de inadimplência, os prefeitos Josemar de Parari e Givaldo de Coxixola ficam impedidos de fazer as chamadas “transferências voluntárias” com o Governo Federal, até que organizem as finanças de seus municípios. Esse tipo de transferência consiste na entrega de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Não estão incluídos aí repasses como o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de determinação constitucional, ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Enquanto isso, as populações destes municípios, que não tem nada haver com estes impedimentos, ficam aguardando uma solução dos prefeitos para que Parari e Coxixola voltem a firmar convênio com a União, consequentemente, obtendo recursos para os municípios.

A consulta da situação do município pode ser feita pelo Cadastro Único de Convênios (CAUC), no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF).https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cauc/index_regularidade.asp

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