Raniery Paulino propõe projeto na ALPB para desobrigar fornecedores a abrirem conta no Bradesco
A mudança do banco responsável por gerenciar o pagamento dos salários dos servidores estaduais tem causado contratempos para o funcionalismo, mas segundo o deputado Raniery Paulino (PMDB), os funcionários podem optar por fazer a portabilidade. Já para os fornecedores, o parlamentar encontrou uma saída. Raniery apresentou projeto de decreto legislativo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para desobrigar os fornecedores do Governo do Estado a abrirem suas contas no Bradesco.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar pelo plenário. Já para os servidores, ele disse que do ponto de vista constitucional, não há o que se fazer porque há julgados pela constitucionalidade da medida. “Eu gostaria de fazer o mesmo em relação aos servidores, mas já fiz uma análise jurídica nesse sentido e vejo que já tem julgado em STF”, disse.
O deputado disse que a ausência do Bradesco nos municípios do Estado ocorre, inclusive, nas cidades maiores, onde tem Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas não tem Bradesco.
“Isso é um transtorno para o servidor, isso é um fato. Do ponto de vista social e político, é um transtorno para o cidadão, até porque as agências do Bradesco não estão na sua totalidade da Paraíba”, analisou o deputado Raniery Paulino (PMDB).
O contrato do Governo do Estado com o Banco do Brasil terminou e o Bradesco foi o vencedor de nova licitação realizada pela Secretaria de Administração do Estado.
