Comissão de Constituição e Justiça
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Brasil
Comissão do Senado aprova projeto que proíbe tatuagens e piercings em animais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ0 do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prevê a proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos. O texto,…
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Brasil
PEC da prisão em 2ª instância avança na Câmara e será discutida em comissão especial
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite prisão após condenação em segunda instância foi aprovada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apesar de tentativas de…
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Brasil
Com folga, Senado aprova indicação de Aras para comandar PGR
O Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação de Augusto Aras para chefiar a Procuradoria-Geral da República. Sabatinado por mais de 5 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da…
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