Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Brasil
Votação da PEC das drogas é adiada na CCJ da Câmara
Foto: Pixabay/Ilustrativa O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas ou entorpecente foi lido nesta terça-feira…
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Brasil
PEC das Drogas volta ao debate no Congresso com análise na CCJ
Imagem ilustrativa (Foto: reprodução) O debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas voltará ao Congresso nesta semana. A presidente da…
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Brasil
Senado vai contra STF e aprova urgência do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Plenário do Senado Federal (Foto: Reprodução) O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 41 votos a 20, a urgência do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras…
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Brasil
Placas de veículos podem voltar a informar cidade e estado, prevê projeto no Senado
A proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) (Foto: Reprodução) Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. Conforme…
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