LEI
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Brasil
Câmara aprova em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em polícia
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição que cria a polícia penal, dando status policial…
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Paraíba
ALPB aprova projeto de lei que regulamenta transporte alternativo na Paraíba
Na manhã desta quarta-feira (2), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 979/2019, da deputada Pollyana Dutra (PSB), que regulamenta o Sistema de Transportes Públicos Complementares…
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Política
Deputada quer proibir ‘passinho’ e outras danças em escolas
Integrante da bancada evangélica da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada Clarissa Tércio (PSC) apresentou um projeto de lei para proibir apresentações de dança que exponham, segundo ela, crianças e adolescente…
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Brasil
Congresso instala Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas
A Comissão Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), criada em 2008, será instalada hoje (27) à tarde. Diferentemente de outras comissões mistas do Congresso, na CMMC não há tramitação de projetos.…
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Brasil
PL sobre abuso de autoridade é aprovado
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos…
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Brasil
Lei de Cotas para Deficientes completa hoje 28 anos
Em vigor há 28 anos, a Lei de Cotas para Deficientes apresenta resultados aquém do esperado, tanto pelo governo como por entidades que atuam na defesa dos direitos de pessoas…
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Brasil
Senado aprova PL com punição para abuso de autoridade
O Plenário do Senado aprovou na noite de hoje (26) o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de…
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Brasil
Comissão do Senado aprova projeto que antecipa feriados para segunda-feira
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira 4, uma proposta que antecipa para segunda-feira os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos…
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Brasil
STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1,…
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Política
CCJ é a favor de que deficientes tenham identidade e crachá com informações sobre sua saúde
CCJ é a favor de que deficientes tenham identidade e crachá com informações sobre sua saúde Iniciativa pode eliminar barreiras, como em casos de urgência em atendimento médico, abordagens policiais…
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