Zé considera absurdo Senado manter direitos políticos de Dilma

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, José Maranhão (PMDB-PB), lamentou, na noite desta quarta-feira (31), a decisão tomada pelo plenário da Casa, que mesmo cassando o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, no processo de impeachment, manteve seus direitos políticos.

Segundo ele, o plenário do Senado alterou uma disposição constitucional por meio de um voto de destaque.

“A Constituição Federal deve ser preservada sob todos os aspectos e creio ser inadmissível, sob a ordem jurídica vigente, retirar da Carta Magna o artigo que determina explicitamente, nos casos de impeachment, decidido por dois terços dos votos do Senado, a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”, disse o senador.

“Acredito que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da nossa Constituição, vai derrubar essa mudança. O processo de reforma constitucional, de maneira clara e insofismável na própria Constituição, só admite qualquer alteração mediante aprovação de 3/5 dos parlamentares, nas duas casas do Congresso Nacional. Inexiste exceção a essa regra. Hoje a reforma da Constituição se fez mediante um mero destaque. Um absurdo”, acrescentou.

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