ALPB debate MP 242 nesta segunda-feira

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizará audiência pública nesta segunda-feira (29) com o intuito de promover o debate entre os parlamentares e servidores do Estado em torno da Medida Provisória 242, que suspende os reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas.

Na última quarta-feira (24), os deputados aprovaram em Plenário a apreciação do caráter de urgência e relevância da matéria, que agora segue os transmites legislativos para que venha a ser apreciada pela casa de Epitácio Pessoa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB já emitiu parecer favorável a matéria.

Audiência Pública acontecerá no Plenário da ALPB, a partir das 13h00.