‘Felizes’, diz Facebook sobre soltura de vice-presidente preso em SP
O Facebook voltou a classificar, nesta quarta-feira (2), que a prisão do vice-presidente da empresa para a América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan, em São Paulo, foi uma medida extrema e desproporcional. A empresa informou ainda que os executivos ficaram “felizes pelo Tribunal em Sergipe ter emitido uma liminar ordenando a sua liberação”.
Segundo o comunicado da rede social, prender uma pessoa que não tem qualquer relação com uma investigação em andamento é uma medida arbitrária. O Facebook disse estar preocupado com os efeitos dessa decisão para as pessoas e a inovação no Brasil, mas se colocou à disposição para responder quaisquer perguntas” das autoridades brasileiras.
O vice-presidente da rede social a América Latina deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira. Ele tinha sido preso na terça (1º) a pedido da Justiça de Sergipe após a rede social descumprir decisão judicial de compartilhar informações trocadas no Whatsapp por suspeitos de tráfico de drogas. O Facebook é dono do WhatsApp desde o começo de 2014.
Dzodan foi liberado após uma nova decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, assinada pelo desembargador Ruy Pinheiro da Silva, conceder habeas corpus ao executivo na madrugada desta quarta-feira. Ele responderá ao processo em liberdade.
Segundo um agente penitenciário que atua no CPD, Dzodan passou a noite em uma cela para presos temporários, separada dos demais presos. Ele deixou o presídio dentro de um veículo pela manhã e não concedeu entrevista. O executivo foi encaminhado de volta à sede da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa.
Prisão
Dzodan estava indo para o trabalho no Itaim Bibi, Zona Sul da capital paulista, quando foi preso. Ele foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) e depois prestou depoimento na Polícia Federal (PF). Segundo a assessoria de imprensa da polícia, Dzodan respondeu a perguntas encaminhadas pela Justiça de Sergipe, conhecida como carta precatória, e logo foi encaminhado ao CDP Pinheiros.
Em nota, a assessoria de imprensa do Facebook no Brasil disse que a medida é extrema e desproporcional.
“Estamos desapontados com a medida extrema e desproporcional de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente do Facebook. O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter”, disse o porta-voz da empresa.
Mandado
Os policiais cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz criminal da comarca de Lagarto, em Sergipe, Marcel Montalvão. Segundo a Polícia Federal em Sergipe, o representante descumpriu ordens de repassar à Justiça informações armazenadas em serviços do Facebook, “imprescindíveis para produção de provas a serem utilizadas em uma investigação de crime organizado e tráfico de drogas”.
A investigação foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu há quatro meses que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas.
A empresa não atendeu a Justiça, que aplicou há dois meses multa diária de R$ 50 mil. Como a empresa ainda assim não cumpriu a determinação, o valor foi elevado para R$ 1 milhão há 30 dias.
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe confirma a existência do processo, mas não iria passar informações, pois corre em segredo de justiça.
O Facebook já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de fevereiro, alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários comercializassem armas.
Na prática, donos de páginas e perfis já não podiam vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp.
Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas as trocas de mensagens via Whatsapp, que foram solicitadas ao Facebook e não fornecidas ao longo dos últimos meses.
Ele revelou ainda que foram aplicadas multas gradativas e que essas multas só irão cessar quando a empresa repassar as informações necessárias.
Ainda de acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto, e o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia. Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem.
Outros casos
Não é a primeira vez que o Facebook descumpre uma decisão judicial, e a Justiça brasileira reage. O caso mais recente foi a determinação do Tribunal de São Paulo para que as operadoras de telefonia móvel bloqueassem o acesso ao WhatsApp.
A suspensão do serviço de 48 horas foi uma punição de um juiz de São Bernardo do Campo (SP) ao Facebook. A rede social se recusou a liberar mensagens trocadas pelo WhatsApp por suspeitos de integrar uma quadrilha. A derrubada do app durou pouco mais de 12 horas e foi suspensa após o TJ-SP conceder uma liminar à Oi, uma das quatro operadoras afetadas.
Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens. Na ocasião, as empresas se negaram a cumprir a decisão. O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.
Apple x FBI
O caso do Facebook lembra a briga da Apple com o FBI, nos Estados Unidos. A polícia federal norte-americana entrou na Justiça para obrigar a empresa a desbloquear um iPhone usado pelo atirador que matou 14 pessoas e deixou outras 22 feridas em um atentado em San Bernardino, na Califórnia, em dezembro de 2015. Um corte da Califórnia acatou o pedido.
A Apple, que já havia negado colaborar com a investigação, informou que não cumprirá o pedido judicial. A empresa entrou com um recurso para anular a decisão. Tim Cook, presidente-executivo da Apple, afirmou que o pedido pode colocar a segurança dos clientes da empresa em risco.
O posicionamento da Apple diante do caso foi apoiado por outras empresas de tecnologia, como Google, Facebook e Microsoft. Mark Zuckerberg, presidente-executivo e um dos fundadores da rede social, disse que é “solidário à Apple”.
G1 Sergipe
