O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta segunda-feira (9) que está mantida para a próxima quarta-feira (11) a votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
O processo de impeachment foi aprovado em votação realizada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de abril. Entretanto, o presidente em exercício da casa, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou ainda nesta segunda-feira a anulação da votação dos deputados, alegando – entre outras coisas – que os líderes dos partidos não poderiam orientar cada deputado como votar. Caso a determinação de Maranhão prevalecesse, o pedido seria novamente apreciado pelos deputados.
“Essa decisão agora do presidente em exercício da Câmara é absolutamente intempestiva”, criticou Renan.
“Não poderia a formalidade tornar nulo o ato prévio”, disse Renan Calheiros. “O Senado já está com este assunto há várias semanas. Já houve leitura da autorização no plenário, indicação pelos líderes, eleição dos membros aqui no Senado, instalação da Comissão Especial, que fez nove reuniões presididas pelo senador Raimundo Lira, apresentação, defesa, acusação e votação de seu parecer”, completou.
Em seu pronunciamento, o presidente do Senado relembrou o processo de impeachment de Fernando Collor (1992), quando o Senado também foi comunicado a respeito de uma possível anulação. Na ocasião, a casa não acatou a anulação.
Renan, porém, fez duras críticas à lei de impeachment, que abre margem a “todos os presidentes eleitos” no Brasil. “Independente do desfecho deste processo atual, caberá uma revisão urgente da lei”, declarou. “É importante ressaltar que a Lei de Impeachment de 1950 é, por si só, é um fator de desestabilização política. Da edição da lei para cá, todos os presidentes eleitos sofreram esse tipo de assédio. Todos, sem exceção”, completou.
Em entrevista à BandNews antes do pronunciamento, a senadora Ana Amélia (PP-RS) classificou a anulação como “inaceitável”. “A decisão (na Câmara) foi por 367 votos favoráveis à admissibilidade do processo”, disse ela, criticando a decisão de seu colega de sigla. “Este cargo (vice-presidência da Câmara) é do partido, não é dele”, completou.
O presidente da Comissão Especial no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB) já havia afirmado que a votação da admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma Roussef no plenário da casa seria mantida. Para Lira, a decisão de Maranhão após a votação na Câmara não tem efeito prático.
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