Depois de percorrerem 9.000 quilômetros e participarem de 25 audiências na Justiça, jornalistas da “Gazeta do Povo”, do Paraná, conseguiram suspender o andamento das ações por danos moraismovidas por dezenas de juízes e promotores do Estado contra eles.
A decisão de paralisar os processos, considerados uma “ação orquestrada” pelo jornal e criticados por entidades de imprensa, foi dada pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta quinta (30).
“É uma vitória. Nossos cinco profissionais finalmente voltam a ter uma rotina normal de trabalho, de vida”, afirma o diretor de redação da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Júnior.
Os magistrados e promotores afirmam terem sido ofendidos por uma reportagem sobre os “supersalários” da categoria, publicada em fevereiro. Na avaliação dos autores, a matéria foi “tendenciosa” e “irresponsável”, já que sugeriu que a categoria cometia irregularidades.
O jornal usou dados públicos para mostrar que, na soma, a remuneração de juízes e promotores ultrapassava o teto constitucional. A categoria argumenta, porém, que férias, 13° e outros benefícios não se somam ao teto.
Eles entraram com 48 ações individuais de dano moral em 19 cidades do Paraná –num caso que lembra a enxurrada de processos de fiéis da Igreja Universal contra a repórter Elvira Lobato, da Folha, em 2008.
“Os juízes têm total direito constitucional de entrar com as demandas, embora eu não concorde com o mérito delas. O problema é o abuso desse direito, numa ação orquestrada para tentar intimidar os jornalistas. A ministra Rosa Weber mostrou uma vez mais a isenção e a imparcialidade do STF em matéria dessa natureza, que envolve a liberdade de expressão”, diz o advogado Alexandre Kruel Jobim, que representa a Gazeta do Povo e seus jornalistas.
Os cinco repórteres que produziram o material tiveram que viajar por dias a fio, numa van, para comparecerem às audiências, sob pena de responderem à revelia, o que acabou inviabilizando seu trabalho por semanas.
As indenizações pedidas somam R$ 1,5 milhão.
FUNDAMENTOS
A decisão desta quinta reconsidera um despacho do final de maio, quando a ministra havia negado a suspensão dos processos.
A defesa da Gazeta do Povo argumentava que nenhum juiz do Paraná seria isento para julgar a causa –26 deles já haviam se declarado impedidos nas ações, muitos porque também haviam entrado com pedidos de indenização.
Na época, Weber entendeu que não havia discussão de interesse da magistratura, e sim de direitos fundamentais da personalidade de cada autor.
Agora, a ministra reviu a decisão e decidiu suspender o trâmite dos processos até o julgamento do mérito da ação no STF.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) comemorou a decisão da ministra e afirmou que “em hipótese alguma questiona o direito constitucional de todo cidadão de recorrer à Justiça em defesa de seus direitos, mas entende que as ações propostas coordenadamente por magistrados e integrantes do Ministério Público buscavam intimidar a ‘Gazeta do Povo’ e a imprensa brasileira de um modo geral”.
“Diante da decisão da ministra Rosa Weber, a ANJ confia que, ao julgar o mérito da reclamação da ‘Gazeta do Povo’, o Supremo Tribunal Federal decidirá com a isenção, reconhecendo o primado da liberdade de expressão tal como assegurado pela Constituição Federal.”
Em nota, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) disse que “aplaude e expressa” profundo alivio com a decisão, que “corrige grave injustiça imposta aos jornalistas”.
“O suplício a que foram submetidos os repórteres do Jornal, alvo de vendeta de reduzida parcela de membros do judiciário do Paraná, não poderia perdurar por mais tempo sob pena de se legitimar um processo inquisitório em pleno século 21.”
DIREITO DE AÇÃO
A Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) defende que os juízes e promotores que se sentiram ofendidos exerceram seu “direito de ação”, previsto na Constituição.
“A imprensa deve ser livre, mas, se abuso houver, ele deve ser reparado”, informou, em nota.
Para a associação, a Gazeta do Povo “extrapolou o direito à liberdade de expressão” e prestou um “desserviço” à sociedade ao sugerir que a categoria havia cometido irregularidades ao receber seu salário.
O jornal afirma que seu objetivo era “expor e debater o sentido do teto constitucional”.
A Amapar, por sua vez, nega ter articulado uma reação coordenada, embora tenha oferecido assistência jurídica a quem se sentisse ofendido.
