TSE sinaliza que pode cassar Michel Temer
O TSE emitiu um primeiro sinal de que pode cassar o mandato de Temer na ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) que corre na corte contra a eleição dele e de Dilma Rousseff em 2014, embora seja impossível prever quando ocorrerá tal julgamento.
A sinalização foi dada pelo tribunal ao prestar informações solicitadas pela Polícia Federal no âmbito de um inquérito que apura irregularidades da campanha da chapa vencedora nas eleições de 2010. No ofício de resposta, assinado por seu presidente, ministro Gilmar Mendes, o TSE aponta como responsáveis pela prestação de contas a própria Dilma, o candidato a vice Michel Temer e o tesoureiro da campanha, José di Filipi Júnior. “Às folhas 2 de 3 dos autos em referência foram qualificados os seguintes candidatos : senhora Dilma Vana Rousseff, candidata a presidência da República, senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia, candidato a vice-presidência da República e o senhor José de Filippi Júnior, responsável pela administração financeira da campanha”, informa o TSE à Polícia Federal.
Se Temer foi considerado co-responsável pelas contas de 2010, é presumível que o TSE terá o mesmo entendimento quando for julgar as ações contra a chapa reeleita em 2014, na qual ele se manteve como candidato a vice. A ação de impugnação é movida pelo PSDB e já recebeu da Lava Jato cópias de delações premiadas em que investigados aditem contribuições à campanha através de caixa dois. Entre eles, o marqueteiro da campanha, João Santana, e sua mulher e sócia, Monica Moura. Ao incluir Temer entre os responsáveis pelas finanças da campanha de 2010, o TSE mantem a jurisprudência de responsabilidade os dois integrantes da chapa por eventuais delitos eleitorais. Todos os governadores já cassados pelo tribunal em ações semelhantes foram punidos juntamente com vice. Temer entrou com pedido, ainda não apreciado, para que suas contas de 2014 sejam julgadas separadamente. Seria algo sem precedentes, uma hipótese que se tornou mais remota depois da resposta que o tribunal deu ontem à PF sobre 2010.
Como se sabe, se o TSE cassar a chapa e isso ocorrer ainda este ano, estará criada a situação de dupla vacância que levaria à convocação de nova eleição presidencial no prazo de 30 dias. Mas, quando a vacância ocorre dentro do segundo biênio do mandato presidencial – que começa em primeiro de janeiro próximo – o que a Constituição prevê é a eleição indireta de um presidente, pelo Congresso, para concluir o mandato.
A primeira hipótese iria ao encontro das ruas, onde crescem os protestos contra Temer e por eleições diretas já. A segunda, com o Congresso atual, povoado de denunciados e investigados, levaria o Brasil ao pior dos mundos, pois persistiria a crise de legitimidade que tão fortemente vem atingindo Temer, e deve se aprofundar, na medida em que sua agenda conservadora avançar, desmontando as políticas de bem estar social criadas nos últimos anos e restringindo os direitos dos trabalhadores.
Brasil 247
