Luiz Couto é novamente o único paraibano a votar contra a PEC-241

Não adiantaram os protestos dos movimentos sociais, na Paraíba. O deputado federal Luiz Couto (PT) se manteve como o único membro da bancada paraibana a votar em segundo turno contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-241/2016) que limita à correção da inflação do ano anterior os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Os manifestantes alegam que a medida vai prejudicar os investimentos em áreas essenciais como educação e saúde. As duas áreas, depois de muita pressão, ficaram para um segundo momento. Ambas terão os limites impostos apenas a partir de 2018. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções.

Dos paraibanos, votaram a favor do projeto do Executivo os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM), Damião Feliciano (PDT), Hugo Motta (PMDB), Manoel Júnior (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wilson Filho (PTB), Rômulo Gouveia (PSD) e Wellington Roberto (PR). A proposta foi aprovada depois de uma discussão de mais de sete horas, com direito a obstrução por parte da oposição. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Votação

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação. Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal. A votação para a aprovação da proposta, nesta terça-feira, foi um pouco menor que a registrada em primeiro turno. No dia 10, os governistas garantiram uma vitória ainda mais folgada, com 366 votos a favor e 111 contrários, além de duas abstenções.