Ministra do TSE manda transferir Garotinho de Bangu para hospital

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luciana Lóssio determinou, na tarde desta sexta-feira (18), que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, preso em Bangu, seja imediatamente transferido para um hospital. Após passar por exames e eventual tratamento, ele deve ir para prisão domiciliar.

A decisão, em caráter liminar (provisório), atende a habeas corpus impetrado pela defesa de Garotinho e ainda será levada a plenário no TSE.

Preso desde quarta (16), Garotinho foi transferido na noite desta quinta (17) do Hospital Municipal Souza Aguiar para o Complexo Penitenciário de Bangu. Ele teve um pico de pressão enquanto estava na sede da Polícia Federal, o que motivou sua primeira internação, que foi revertida pela Justiça fluminense.

Em sua decisão, Lóssio escreveu que “não cabe à autoridade judiciária avaliar o quadro clínico do segregado, tal como levado a efeito pelo juiz zonal, que assim procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte de equipe médica regularmente constituída”.

A ministra afirmou ainda que a decisão de transferir Garotinho para o presídio baseou-se na informação de que ele estaria recebendo regalias no hospital municipal em que estava.

“Ora, as graves consequências que podem advir de uma inapropriada interrupção do tratamento clínico do paciente em ambiente hospitalar exigem do magistrado redobrada cautela na solução do caso, não se revelando minimamente razoável que a decisão judicial tenha lastro em notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto”, escreveu Lóssio.

Ainda conforme a liminar, o ex-governador pode ir para um hospital público ou privado, desde que arque com as despesas.

“Por fim, ultrapassado o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos acima mencionados antes da conclusão do julgamento da medida liminar pelo plenário desta Colenda Corte, determino que o paciente permaneça em prisão domiciliar”, decidiu a ministra.

TEMOR

Garotinho temia ir para Bangu porque foi secretário de Segurança do Rio de 2003 a 2004. Em sua gestão, foram presos criminosos que estão hoje em Bangu.

Ele é acusado de comandar um esquema de compra de votos na eleição em Campos dos Goytacazes (RJ), sua base eleitoral.

Folha