TCE-PB reprova contas de três Prefeituras e da Secretaria da Segurança
Na sessão plenária desta quinta-feira (3), o Tribunal de Contas da Paraíba desaprovou as prestações de contas anuais oriundas de três Prefeituras e da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, exercício de 2014, neste último caso. Ainda cabem recursos dessas decisões.
O TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 da prefeita de São Sebastião de Lagoa de Roça, Maria do Socorro Cardoso. Para a decisão, tomada por maioria, pesou a abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa, conforme voto do relator Arnóbio Viana. Ele entendeu que a prefeita não cometeu irresponsabilidade na movimentação de recursos públicos.
O não recolhimento de contribuições previdenciárias, gastos com a folha de pessoal acima do limite legal e saída de recursos sem destinação documentalmente comprovada acarretaram a reprovação das contas de 2014 do prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo, a quem foi imposto o débito de R$ 252.290,00. Mas ele ainda pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do relator Fábio Nogueira. Em grau de recurso, o TCE manteve a reprovação das contas de 2013 do mesmo gestor, por questões que incluíram gastos excessivos com pessoal e o não recolhimento de contribuições previdenciárias.
Foram aprovadas as contas dos prefeitos de Livramento (Carmelita Estevão Ventura Sousa, 2014), Cajazeirinhas (Cristovão Amaro da Silva Filho, 2014) e Desterro (Rosângela de Fátima Leite, 2013). As da Câmara Municipal de Santa Rita (2014) obtiveram aprovação com ressalvas. Aprovadas, também, as contas da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S/A (2014) e da Agência Executiva da Gestão das Águas do Estado (2014, com ressalvas).
SEGURANÇA – O TCE desaprovou as contas de 2014 do gestor da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Coelho Lima, a quem impôs o débito de R$ 180.931,93 por gastos com a manutenção de veículos particulares e de outros não cadastrados pelo Detran.
O relator Oscar Mamede Santiago Melo, cuja proposta foi acompanhada à unanimidade, também anotou a existência de problemas resultantes de delegacias fechadas, com infraestrutura deficiente e servidores em desvios de função. O Fundo Especial de Segurança Pública teve as contas aprovadas com ressalvas. Cabe recurso. Já as contas de 2014 da Secretaria de Estado das Finanças, exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas.
Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fernando Catão, Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
