A Justiça do Trabalho determinou, nesta quarta-feira (21), a suspensão de atividades no eixo leste da obra da Transposição das Águas do Rio São Francisco, na divisa entre os Estados de Pernambuco e Paraíba. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT). Devem parar imediatamente as atividades no Túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores.
A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Antonio Augusto Serra Seca Neto e atende a pedidos do MPT em ação civil pública, movida nesta segunda-feira (19). De acordo com a decisão, os gestores da obra estão obrigados a suspender a utilização de todos os veículos usados pela empresa ré para transporte de trabalhadores, substituindo-os por outros com adequadas condições de trafegabilidade. Os ônibus deverão atender o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro e a Norma Regulamentadora n.18 do Ministério do Trabalho.
Para suspender as obras no Túnel Monteiro, o juiz considerou o grave e iminente risco de acidente de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores. Determinou a “suspensão de todas as atividades laborais que estão sendo desempenhadas na localidade conhecida como Túnel Monteiro até que todas as regras de segurança previstas na NR-33, aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1.978, do Ministério do Trabalho, sejam devidamente cumpridas”.
Ambas as obrigações devem ser cumpridas, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Entenda o caso
O MPT realizou uma força-tarefa de 12 a 16 de dezembro, sendo as fiscalizações feitas em 13 e 14. Nelas, foram constatadas irregularidades que colocam em risco a integridade física e a vida dos trabalhadores que atuam no Túnel Monteiro e nos que são transportados nos veículos fornecidos pela empresa ré.
Diante da gravidade da situação, o MPT expediu recomendação aos consórcios na quinta (15), pedindo a suspensão dessas atividades. Como não comprovaram, o órgão ingressou com ação na justiça na segunda (19).
Segundo os analistas periciais em saúde e segurança do trabalho do MPT, a grande maioria dos ônibus apresenta condições de risco. São elas: ausência de cintos de segurança; inexistência de discos do tacógrafo ou quebrados; extintores de incêndio com prazo de recarga vencida; falta de documentos dos veículos e de carteira de habilitação do condutor; pneus em condições inadequadas (pneu careca); faróis e lanternas queimados.
Já no Túnel do Monteiro, foram encontrados empregados em situação extremamente indigna. Cerca de 20 empregados, que faziam o jateamento de concreto, limpeza e construção de piso, foram encontrados em ambiente com calor excessivo e inexistência de ventilação adequada.
