Dois dias depois de o governador Ricardo Coutinho (PSB) reunir a imprensa para anunciar que descarta a privatização da Cagepa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não só confirmou que o governo do Estado pediu para ser incluído nos editais de licitação de projetos de participação privada na estatal, como incluiu a empresa paraibana no segundo lote de editais de licitação para contratação de estudos especializados. Além da Paraíba, Acre, Ceará, Rio Grande do Norte e Santa Catarina compõem este segundo lote.
Este é o segundo grupo de Estados que terá estudos licitados pelo BNDES, entre os 17 que manifestaram interesse em participar do programa de saneamento desenhado pelo banco e incluído no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do governo federal. O primeiro, com seis estados (Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco e Sergipe), já teve estudos licitados pelo banco e as propostas vencedoras aguardam a homologação. Dos outros seis, cinco ainda analisam a documentação do BNDES para a contratação dos estudos e um (Rondônia) licitou os estudos diretamente e contará com o apoio do banco na estruturação dos projetos.
As licitações serão realizadas pelo sistema de pregão eletrônico na modalidade de menor preço, através do portal de Compras Governamentais do governo federal. A abertura das propostas será feita nos dias 24 de abril, para os pregões do Acre e do Ceará, dia 25 de abril para Rio Grande do Norte e Paraíba e dia 26 de abril para Santa Catarina.
Os estudos serão contratados junto a consórcios de consultores habilitados no processo de pré-qualificação aberto pelo banco. Os consórcios vencedores, após os estudos, indicarão propostas de modelagem de participação privada nos serviços de saneamento, que poderão ser na forma de concessão, subconcessão, parceria público-privada (PPP), dentre outros. Para as licitações dos editais publicados nesta quinta-feira (6), três novos consórcios de consultores foram qualificados, juntamente com os vinte licitantes dos pregões do grupo anterior.
Os editais de licitação detalham o escopo dos estudos a serem realizados. O prazo para execução dos estudos é estimado em seis a oito meses. A análise das propostas de modelagem será avaliada em conjunto pelo BNDES e por cada Estado, sendo também apresentada aos municípios abrangidos pelo projeto, visando assegurar o diálogo com todos os atores envolvidos no processo.
Os editais estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e no site do BNDES.
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