Justiça da Venezuela anula decisão de assumir funções do Legislativo
O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela reverteu neste sábado (1º) a decisão de assumir as funções do Parlamento.
Decisão que conferia ao presidente Nicolás Maduro amplos poderes para legislar em casos de crime organizado e terrorismo foi anulada, de acordo com a corte
A Justiça também suprimiu o conteúdo de outra sentença, em que retirou a imunidade dos parlamentares. “No que diz respeito à imunidade parlamentar, este conteúdo foi suprimido”, assinala a decisão.
Mais cedo, Maduro havia instigado o Supremo Tribunal a rever uma decisão de retirar do Congresso seus poderes remanescentes, decisão que provocou uma tempestade de críticas da oposição e de governos estrangeiros.
O anúncio ocorreu poucas horas antes dos grandes protestos contra o governo socialista planejados pela oposição, estimulados pela raiva sobre a decisão.
Em discurso após a reunião presidida por Maduro, o Conselho de Segurança Nacional anunciou que estava apoiando uma revisão pelo tribunal “com o objetivo de manter a estabilidade institucional”.
O anúncio pôs fim ao dia em que a procuradora-chefe da Venezuela e aliada de longa data do governo socialista rompeu com o governo de Maduro e denunciou a decisão do tribunal. Luisa Ortega Díaz disse que é seu “dever histórico inevitável” como autoridade judicial da nação se opor à decisão contra a Assembléia Nacional.
“Chamamos a reflexão para que o caminho democrático possa ser retomado”, disse ela, aplaudida por assessores reunidos ao seu redor.
Maduro convocou a reunião do conselho buscando acalmar o alvoroço político, embora pelo menos um membro-chave se recusasse a comparecer enquanto as críticas de outros governos aumentavam.
Vestido de preto e acenando um pequeno livro azul contendo a constituição venezuelana no início da reunião televisiva, Maduro comparou a condenação internacional da decisão da Suprema Corte desta semana a um “linchamento político”.
Cerca de uma dúzia de funcionários estiveram presentes na sessão, mas entre os que estavam notavelmente ausentes estava o presidente do congresso, Julio Borges, que disse que a reunião não era mais do que um ato de circo criado para uma oportunidade fotográfica conveniente pela mesma pessoa que a oposição culpa pelos problemas do país. “Na Venezuela, o único diálogo possível é o voto”, disse Borges.
Na sexta-feira, tropas da Guarda Nacional dispararam tiros em estudantes protestando na frente do Supremo Tribunal. Algumas pessoas foram presas e alguns jornalistas que cobriam a manifestação tiveram suas câmeras tomadas. Protestos menores surgiram em outras partes da capital.
Maiores manifestações eram esperadas para sábado, quando os líderes da oposição esperavam uma grande participação para denunciar Maduro e convocar eleições. “Todos nós temos que sair —pela dignidade de nosso país, pela dignidade de nossos filhos e pela dignidade da Venezuela”, disse Borges ao exortar os venezuelanos a participarem.
O governo de Maduro disse que a decisão da Suprema Corte não visa suplantar o congresso, mas sim garantir o Estado de Direito enquanto os legisladores obstruem os esforços para adotar um orçamento e tomar decisões sobre a economia de queda da Venezuela.
“É falso que tenha ocorrido um golpe na Venezuela”, disse o governo em comunicado. “Pelo contrário, as instituições tomaram medidas corretivas para impedir as ações de distração e golpes de uma oposição que se declarou abertamente em desacato às decisões tomadas pelo Tribunal Superior da República”.
O Mercosul, que suspendeu a Venezuela em dezembro, convocou uma reunião de emergência para o sábado na Argentina para discutir a crise.
