O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) vai bloquear nesta terça-feira (2) as contas bancárias de 12 prefeituras e quatro câmaras municipais que não entregaram os balancetes referentes ao mês de março deste ano.
O prazo para entrega dos balancetes se encerrou no último dia 30. Até ontem, conforme balanço divulgado pelo Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), apresentaram os balancetes 211 prefeituras, 219 Câmaras e o Governo do Estado.
Devido ao atraso serão bloqueadas as contas bancárias das prefeituras de Diamante, Esperança, Mari, Montadas, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Prata, São Vicente do Seridó, Tacima, Tenório e Triunfo. Já as câmaras municipais que ficarão sem movimentações bancárias são a de Coxixola, Diamante, Lastro e Parari.
André Torres ressaltou que a prestação de contas representa elemento indispensável para a manutenção da República e da democracia, mais uma razão para que os balancetes sejam entregues no prazo e com o conteúdo adequado. Segundo ele, o TCE está sempre atento.
Ato de improbidade
Além das sanções previstas na esfera administrativa, o segundo André Carlo Torres, o não envio dos balancetes poderá ser configurado como um ato improbidade administrativa, conforme previsto na Resolução TC nº 03/2014 e na própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente chamou também a atenção dos gestores para o fato que além da multa prevista no artigo 11 da Resolução e demais imputações legais, a Lei Orgânica do TCE-PB prevê, também, o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira, da entidade, estadual ou municipal que deixar de entregar o balancete mensal no prazo.
André Carlo disse, ainda, que a Auditoria do Tribunal vem acompanhando as gestões e mantendo o acesso eletrônico aberto.
