UEPB aprova norma para uso de nome social de estudantes da instituição

Em reunião ordinária na manhã desta segunda-feira (9), no Auditório da Biblioteca Central, campus de Campina Grande, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) aprovou por unanimidade a proposta que dispunha sobre o uso do nome social, conforme identidade de gênero, por travestis e transexuais na UEPB.


A Resolução segue as moções de apoio aprovadas durante o 2º Congresso Internacional de Direitos Humanos, realizado em maio deste ano na UEPB, as quais defendem o respeito às singularidades e as diferenças, bem como a busca por assegurar os direitos das pessoas trans e demais pessoas que integram a comunidade acadêmica (discentes, docentes e técnicos administrativos) no que se refere a adoção e uso do nome social e dos ambientes públicos.

Dessa maneira, as pessoas que não se sentem confortáveis com os nomes constantes em seus registros civis em relação a seu gênero poderão, a partir de agora, utilizar seus nomes sociais, ou seja, aqueles pelos quais preferem ser chamadas cotidianamente, e os incluir nos registros oficiais e acadêmicos, mantendo
inalterados seus sobrenomes.

Para o professor Marcelo Medeiros, relator da proposta, além de exercer o reconhecimento jurídico das identidades trans, “esta também é uma forma de garantir que essas pessoas permaneçam na Instituição, porque os transexuais ainda sofrem preconceitos e isto se reflete em altos índices de evasão”.