TCE aceita denúncia contra Ricardo por promoção pessoal em site do governo
Uma representação contra o governador Ricardo Coutinho foi aberta pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), após pedido do Ministério Público Especial (MPE), com objetivo de investigar a denúncia de uso do portal institucional do governo da Paraíba para promoção pessoal. Conforme denúncia do MPE, publicações feitas no mês de outubro de 2017 tratavam Coutinho como protagonista de várias atividades da sua administração.
O relator do processo, o conselheiro Marcos Antônio da Costa, não acatou o pedido cautelar feito pelo MPE, mas decidiu formalizar a denúncia. A decisão foi acatada pelo conselheiro dia 21 de novembro e referendada no pleno do TCE-PB na quarta-feira (29). Além de Ricardo Coutinho, o procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, também foi citado na reunião.
O procurador Gilberto Carneiro informou ao G1 que “o relator notificou o Estado para apresentar defesa e estamos no prazo. A representação é totalmente descabida. A publicidade do governo é institucional, mediante licitação pública e contratos com agências de publicidade que são fiscalizadas pelo próprio TCE. O governador aboliu atos de propaganda pessoal que existiam em gestões anteriores, a exemplo de fotografias do governador em repartições”.
Somente após a publicação da citação e o envio das notificações, Ricardo Coutinho e Gilberto Carneiro devem representar defesa no processo. No entendimento das integrantes do MPE responsáveis pela denúncia, nas publicações do site de notícias do governo da Paraíba, Ricardo Coutinho “enaltece suas ações na condução da alta administração do Estado”, configurando desobediência ao princípio da impessoalidade, delineado no art. 37, §1º da Constituição Federal.
Conforme o portal do TCE-PB, a decisão acatada pelo Pleno aguarda assinatura para seguir para publicação.
