MPF-PB apura se existe outorga para captação de água do Rio Paraíba
O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) acredita que a Agência Nacional de Águas (ANA) não concedeu a outorga para a capitação de água no Rio Paraíba. Se o fato se confirmar, o termo de cooperação firmado entre Paraíba e Pernambuco, para que este faça a capitação de água, em Barra de São Miguel (PB), pode ficar inviabilizado.
Após solicitação à ANA, o MPF-PB recebeu da agência documentações que tratam de um pedido da Companhia Pernambuco de Saneamento (Compesa) de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para interferência no Rio Paraíba, com a finalidade de abastecimento público. Conforme a ANA, o pedido foi arquivado, porque a documentação não atendida aos requisitos necessários, impossibilitando a análise técnica e administrativa do pleito.
A procuradora da República Janaína Andrade, disse ao Portal ClickPB que tem que aguardar informação da Secretaria de Recursos Hídricos, que tem afirmando possuir essa autorização.
“Porque a ANA tem atribuição de conceder outorga para rios federais, e no caso do rio Paraíba, o rio é estadual. Mas a certeza absoluta da situação, eu só vou poder te falar quando a Secretaria de Recursos Hídricos, que é a secretaria que está afirmando publicamente que tem a autorização da ANA nos informar”, explicou. A informação foi solicitada na última sexta-feira (12) e foi concedido um prazo de dez dias para a resposta, portanto o Estado está dentro do prazo.
“O Ministério Público Federal gostaria de ter acesso aos estudos técnicos dos órgãos envolvidos, inclusive da Aesa e da Secretaria de Recursos Hídricos, quando eles afirmam que não vai ter prejuízo”, explicou a procuradora.
Ela entende que o Rio Paraíba, além de ser um rio intermitente, está passando por um processo de erosão, um dos fatores que contribuem para não haver uma vasão ideal da água levada para o açude Epitácio Pessoa.
O MPF vai realizar uma reunião com órgãos técnicos da Paraíba nesta quinta-feira, às 9h, na Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba (Ministério Público Estadual da Paraíba – MPPB), e na sexta-feira haverá uma reunião com os parlamentares paraibanos, para discussão do tema da transposição.
“O Ministério Público não tem a intenção de impedir ou de pautar os atos dos governos, mas o que o Ministério Público quer entender é a base técnica com que as decisões são tomadas”, esclareceu a procuradora.
A procuradora Janaína Andrade observou, ainda, que a cidade de Barra de São Miguel não tem água, apesar de ser passagem da transposição do Rio São Francisco. “Por que os governantes estaduais e municipais não cumpriram com seu dever de implementar os mecanismos para captação e implantação dos sistemas de ligações domiciliares. A obra da Transposição é de 2003, nós estamos em 2018. Existe uma década de mora dos governantes, e quando eu falo governantes não é o governo atual, é o trato da questão que já vem em mora há bastante tempo”, disse.
