EM NOTA DE ESCLARECIMENTO: Contador diz que Tribunal de Contas do Estado da Paraíba é inconsequente e irresponsável.
Confira:
Meu nome é JOILTO GONÇALVES DE BRITO, sou Contador, atuo em Contabilidade Pública, sou responsável pela contabilidade de alguns dos Municípios que estão inseridos na matéria veiculada no blog: http://opipoco.com.br/destaques/tce-pb-aponta-os-7-piores-gestores-docariri, e indignado com a forma como foi tratado este assunto, venho, fundamentado no direito de resposta que nos garante a legislação brasileira, já que o tema da matéria está diretamente ligado a contabilidade de cada Município, apresentar esclarecimentos a respeito da mesma;
1 – Os Municípios do Cariri Paraibano a que se refere a matéria veiculada, (Congo, Caraúbas, São João do Cariri, São Sebastião do Umbuzeiro, Prata, Ouro Velho, Amparo, e outros) estão sendo vítimas de um relatório inconsequente, irresponsável e descabido, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cujas informações são mais uma vez destorcidas nos veículos de comunicação para dar a impressão a opinião pública de que esses gestores são ineficientes na execução orçamentária dos seus Municípios.
2 – Para esclarecer mais ainda o que não foi dito na reportagem, é que o TCE/PB, publicou um relatório de dois Quadrimestres, ou seja, a execução orçamentária dos Municípios Paraibanos, nos meses de janeiro a agosto de 2017, fazendo apenas uma comparação rápida entre a Receita Arrecadada e a Despesa Empenhada neste mesmo período, nada, além disso.
3 – O grande problema que torna esses Gestores vítimas da falsa informação, é que; quem está tratando da veiculação dessa matéria não tem o menor conhecimento do que está tratando, se baseando único e exclusivamente num relatório pobre que tem a intenção exclusiva de incriminar ou desclassificar esses Gestores, senão vejamos:
- a) O que significa Despesa Empenhada?
- b) O que significa Despesa Liquidada?
- c) O que significa Despesa Paga?
- d) O que significa Receita Orçada e Receita Arrecadada?
Vamos esclarecer:
Por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária (LOA/2018), no ano passado, que foi enviada para aprovação nas Câmaras Municipais, cada Município fez uma previsão de sua arrecadação como também fez a fixação de suas despesas em igual valor, levando em consideração naturalmente a receita que ele previu.
No momento da execução orçamentária, o Município pode e é recomendado que as despesas decorrentes de Folhas de Pagamento, Obrigações Patronais, Contratos decorrentes de procedimentos licitatórios além de outros cuja natureza de despesa já pode ser prevista dentro do exercício financeiro, que sejam emitidos Empenhos Globais ou Estimativos, cujo procedimento é regra contábil, previsto na Lei 4.320/64. Notadamente os Municípios que efetuaram o Empenhamento de suas despesas com Empenhos Globais e Estimativos certamente estão cumprindo corretamente a legislação contábil, porem estão pagando um preço alto em razão das distorções causadas pela forma como as matérias estão sendo veiculadas.
O procedimento correto é sim, comparar a Receita Arrecadada com a Despesa Liquidada ou a Despesa efetivamente Paga. Os Municípios que apresentaram uma Receita arrecada superior a despesa empenhada, certamente não praticam o empenho estimativo, principalmente em relação as suas folhas de pagamentos e obrigações patronais, e que também não cometeram erros.
É descabido um Município apresentar uma Despesa paga maior do que uma Receita realizada. Como poderia esta conta fechar? É preciso compreender os fatos contábeis previstos na legislação que se aplica a este assunto, para em seguida fazer juízo de valor àqueles responsáveis pelos seus orçamentos!
Despesa Empenhada é diferente de despesa liquidada e despesa paga. Seria importante que a Imprensa que veiculou esta matéria vá aos Municípios que estão sendo acusados de má gestão e façam uma apuração mais detalhada sobre o que foi publicado e com o mesmo peso e a mesma medida publiquem apuração dos resultados investigados e verão que as informações foram colocadas de forma distorcidas. Ainda sim verifiquem como esses mesmos gestores fecharam os seus exercícios financeiros e como são praticados os procedimentos contábeis em cada um dos seus Municípios, dando, portanto, a cada um, a oportunidade de esclarecer a informação que causou tanto dano aos mesmos.
