Deputados aprovam o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba
Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei do Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba. A votação aconteceu na sessão desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A lei segue para sanção do poder executivo.
O código estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais do estado, para garantir a preservação do meio ambiente. Os infratores podem ter que pagar multas de até R$ 20 mil.
O texto prevê que o Estado deve manter programas permanentes de controle de zoonoses, por meio de vacinação e monitoramento de reprodução de cães e gatos, e inserir microchips em todos os animais soltos.
Também fica determinada a criação da disciplina educação ambiental em todos os níveis de ensino da rede estadual, para promover um trabalho de conscientização nas escolas.
Entre outras políticas públicas previstas na lei, estão prestar apoio a sociedades protetoras dos animais e realizar campanhas midiáticas para conscientizar a população sobre a esterilização e vacinação e de que abandono e maus-tratos a animais são crimes ambientais.
G1
