Juiz desenvolve aplicativo para fiscalizar cumprimento de penas na Paraíba
O juiz Pedro Davi Alves Vasconcelos, das comarcas de Água Branca e Princesa Isabel (PB), desenvolveu um aplicativo para acompanhar o cumprimento de pena nos regimes aberto ou semiaberto, em livramento condicional ou em prisão domiciliar.
O Fiscal PB armazena informações dos apenados, de forma que os policiais possam identificá-los e tomar providências cabíveis caso haja irregularidades. A ferramenta começou a ser utilizada no começo de abril, nas duas cidades.
Segundo o juiz, a falta de fiscalização e de estrutura foi o que motivou o desenvolvimento do aplicativo. “Não há, principalmente nas comarcas do interior, uma estrutura para a fiscalização adequada da situação dos presos que progrediram de regime. Agora, quando o policial está numa ronda e encontra um reeducando, pode checar os dados no aplicativo e verificar se ele está cumprindo a pena, visto que alguns tem horário para se recolher ou estão proibidos de frequentar determinados locais, por exemplo.”
Atualmente, ele vem inserindo dados no sistema, tarefa que será estendida aos servidores. Por enquanto, há cerca de 30 reeducandos cadastrados. O juiz também explicou que a informação deve estar sempre atualizada, de modo que qualquer modificação deve ser imediatamente inserida na ferramenta, inclusive a retirada do nome, nos casos de cumprimento da pena.
O aplicativo é gratuito e restrito aos policiais. “Embora não seja uma ferramenta oficial, vem dar um importante suporte à atuação da polícia”, disse Vasconcelos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.
