A Polícia Militar da Paraíba prendeu na tarde desta segunda-feira (28), na cidade de Catolé do Rocha, sertão do estado, um homem que estava comercializando gasolina de maneira irregular. Os agentes chegaram até o suspeito através de denúncia anônima.
O homem, que tem 30 anos, foi flagrado comercializando o combustível na praça José Sérgio Maia. Ele depositou o líquido em garrafas pet vendia o litro por R$ 7,50. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município.
Conforme o artigo 1º da Lei 8.176/91, adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo em desacordo com as normas estabelecidas é crime contra a ordem econômica, cuja pena é de detenção de um a cinco anos.
O artigo 56 da Lei 9.605/98 (Leis dos Crimes Ambientais) também proíbe comercializar, ter em depósito ou guardar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, e a pena é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
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