PENALIDADES: PSDB não entrega prestação das contas de 2017 ao TSE
Ontem (1º) encerrou o prazo para que partidos apresentassem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suas contas relativas ao ano de 2017. Das 35 legendas inscritas, apenas o PSDB não entregou a documentação. A informação é da assessoria de comunicação do TSE.
Com isso, o tribunal notificará o PSDB para que envie a documentação em até 72 horas. O partido terá que apresentar uma justificativa sobre o atraso e cumprir a obrigação. Caso não atenda à demanda, poderá haver a abertura de processo. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com o PSDB para comentar o atraso.
Se não solucionar o problema, o partido fica sujeito a penalidades. De acordo com resolução de 2015 que regulamenta a Lei dos Partidos Políticos, está prevista por exemplo a suspensão de cotas do Fundo Partidário enquanto o problema não for resolvido.
Contas entregues
Já as contas dos demais partidos ainda terão que ser avaliadas pelo TSE. Elas foram distribuídas a ministros relatores. Além do exame do Tribunal, outras legendas e o Ministério Público Eleitoral podem pleitear a rejeição das contas de um partido. A legenda que tiver as contas rejeitadas poderá ser punido com a devolução dos recursos considerados irregulares, acrescidos de multa de 20%.
Fonte: Agência Brasil
Créditos: Agência Brasil
