O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) protocolou no Ministério Público uma representação por improbidade administrativa contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Tovar pede investigações sobre o uso de aeronave oficial pelo governador para a participação de evento político em defesa do ex-presidente Lula, em Fortaleza.
“Ricardo Coutinho utilizou avião oficial do governo do estado, modelo King-Air B-200, prefixo PRE-PB, no dia 02 de abril, um sábado, para ir a evento de cunho eminentemente pessoal na Capital cearense, em ato de defesa do PT e do ex-presidente Lula, atualmente acusado de ser um dos beneficiários do maior esquema de corrupção da história do país”, explicou.
Tovar justifica que o governador, ao utilizar a aeronave para fins pessoais, tinha consciência da ausência de legalidade, uma vez que o ato não representava os interesses do Estado da Paraíba, caracterizando como prática que atenta contra os princípios da administração pública.
“O avião destina-se exclusivamente para auxiliá-lo na representação oficial dos interesses do Estado, como por exemplo, o comparecimento a eventos oficiais, reuniões de interesse público, localidades atingidas por calamidades públicas e etc. Isso não inclui o seu uso para eventos privados e de cunho eminentemente pessoal”, ressaltou.
Para o deputado, o uso do avião do Estado para participar de um ato político partidário, caracteriza um “induvidoso desvio de poder”, considerando que um bem de propriedade pública foi utilizado com outra finalidade. “Cabe ao Ministério Público investigar os crimes eventualmente praticados e propor a ação competente”, defendeu.
CL
