TCE alerta 21 municípios da Paraíba por inconsistências nas contas públicas
Ao todo, 21 municípios da Paraíba foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por inconsistências nas contas públicas, de acordo com publicações feitas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta terça-feira (7). No dia 30 de julho, o órgão informou que o Sistema de Acompanhamento da Gestão já havia notificado 15 cidades paraibanas.
Desta vez, foram notificadas as Prefeituras de Alagoinha, Alhandra, Arara, Cacimba de Dentro, Cuitegi, Duas Estradas, Emas, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Lagoa de Dentro, Logradouro, Pedra Lavrada, Pilões, Pirpirituba, Queimadas, Quixabá, São Mamede, São Vicente do Seridó, Teixeira e Vista Serrana.
Segundo o TCE-PB, entre as inconsistências que mais se repetiram estão investimentos em educação abaixo do mínimo exigido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), uma vez que estados e municípios são obrigados a gastar ao menos 25% da sua receita de tributos.
Além disso, foram identificados acúmulos de cargos públicos por servidores de forma irregular; não-recolhimento da cota patronal à previdência; gastos com pessoal acima do limite; utilização indevida dos institutos de inexigibilidade e dispensa de licitação.
O acompanhamento do TCE-PB deve continuar durante todo o exercício de 2018, tanto para observar se as correções serão realizadas quanto para identificar novas situações que precisem ser revistas.
As inconsistências encontradas pela equipe técnica do Tribunal são analisadas pelos conselheiros e apresentadas em forma de alertas aos gestores para que os ajustes necessários sejam feitos, antes do final do exercício.
