O governador empossado João Azevêdo (PSB) garantiu que um dos primeiros compromissos de governo será a assinatura do decreto que vai dar isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias de baixa renda nas contas de energia elétrica. Segundo o novo gestor, serão mais 500 mil pessoas beneficiadas.
“Vamos começar assinando o decreto que estabelece o novo patamar de isenção para energia elétrica para que todo consumidor de baixa renda que consumo até 90 kilowatts possa ter isenção de ICMS”, disse João Azevêdo.
João explicou que o critério adotado será o de consumo de 3 kilowatts por dia, já que ele considera mais justo do que medir pelos 90 kilowatts por mês. “Muitas vezes a Energisa faz a leitura com 33 dias de consumo. Se a gente permitir só os 90 kilowatts fechados prejudicaria muita gente. Então preferimos que no decreto conste o consumo de kilowatts por dia.”
Segundo ele, isso garante “que todo mundo que tenha baixa renda e que tem esse consumo até esse patamar fique isento da cobrança do ICMS. Claro que cada cidadão vai se inscrever junto à Energisa e comprovar sua condição de baixa renda para ter os efeitos da lei já estabelecidos imediatamente.”
