Governo Bolsonaro prepara medidas contra calotes na Previdência Social

Em uma tentativa de neutralizar discursos contrários à reforma da Previdência, a equipe econômica deve propor medidas para aprimorar a recuperação de dívidas previdenciárias.

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal, em articulação com a secretaria de Previdência, preparam um pacote para fortalecer a capacidade de cobrança desses débitos pelo governo.
Com as medidas, o governo quer se antecipar a eventuais críticas em relação à reforma.

Oposicionistas e alguns economistas argumentam que, antes de endurecer as regras para aposentadoria, é necessário cobrar os devedores da Previdência.

Em uma das frentes, o governo quer classificar e criar mecanismos de combate aos chamados devedores contumazes, empresas que desenvolvem esquemas de blindagem e estratégias para não pagarem tributos como uma forma de planejamento financeiro.

A proposta é traçar ações específicas para atacar o devedor contumaz, algo que não é previsto na legislação atual.

Também está em construção um conjunto de medidas para facilitar a recuperação de recursos devidos por empresas em condição de pagamento considerada ruim. Serão apresentadas alternativas de transações tributárias para que o pagamento possa ser feito.

Há também estudo para propor que empresas com boas condições de pagamento sejam impedidas de aderir a programas de refinanciamento de dívidas (Refis), alvo de críticas da equipe econômica, mas que tradicionalmente são ampliados pelo Congresso.

Também está na mesa de discussões proposta para acelerar a inscrição de devedores (pessoas físicas) na lista negativa de órgãos de proteção de crédito.

As mudanças exigem aprovação pelo Congresso e devem ser apresentadas em conjunto com a reforma da Previdência. Essas alterações, que facilitam a cobrança da Dívida Ativa como um todo, podem ser apresentadas por meio de projeto de lei.

Esses calotes previdenciários, na maior parte de empresas, estão em trajetória de crescimento. A parcela relacionada a débitos de Previdência na Dívida Ativa da União subiu 14% no último ano e fechou 2018 em R$ 491,2 bilhões.

Apesar do montante expressivo, equivalente ao dobro do déficit da Previdência do setor privado e de servidores públicos em 2018, o governo entende que as novas medidas não são suficientes para resolver o problema do rombo fiscal.

Cerca de um terço do total das dívidas é classificado como irrecuperável. Outro um terço é tratado pelo Ministério da Economia como de difícil recuperação.

Neste ano, a PGFN espera arrecadar R$ 6 bilhões em dívidas previdenciárias. Essa previsão deve subir com as medidas em estudo pela equipe econômica.

Na avaliação do procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, é importante fortalecer a capacidade de cobrança do governo, mas isso não é suficiente.

“Não se sustenta essa crítica de que se a PGFN cobrasse, não precisaria de reforma da Previdência.

Mesmo que a gente recuperasse toda a dívida em um ano, no ano seguinte o déficit estaria aí da mesma forma”, afirma.

Os débitos previdenciários têm nível elevado de concentração em poucos devedores. Atualmente, 77 inscritos na Dívida Ativa respondem por 10% de todos os débitos.

O fortalecimento dos mecanismos de recuperação desses recursos é um dos pilares da estratégia montada pelo governo para facilitar a reforma da Previdência.

Em linha semelhante, o governo editou a medida provisória de pente-fino e aprimoramento na concessão de benefícios previdenciários. O objetivo foi de afastar críticas de que o endurecimento nas regras de aposentadoria, como o estabelecimento de uma idade mínima, não seria necessário se as fraudes no sistema fossem combatidas.

A equipe econômica avalia que o ex-presidente Michel Temer falhou ao manter privilégios na proposta apresentada ao Congresso, prejudicando os mais pobres.

Por isso, em outra frente, os elaboradores da nova proposta trabalham para que o texto seja o mais amplo possível, atingindo a todos —civis, militares, servidores, professores, policiais, políticos, estados e municípios.

Membros da equipe econômica também avaliam que foi um erro de Temer divulgar a proposta de reforma com antecedência, antes de enviar ao congresso. Isso, avaliam, expôs a reforma a um prazo longo de desgaste público.

O plano do Ministério da Economia é de enviar o texto final ao Congresso ainda em fevereiro. Uma data definitiva, porém, ainda está em aberto, porque o presidente Jair Bolsonaro está em recuperação em São Paulo, após cirurgia de retirada da bolsa de colostomia. Ainda não há prazo para que ele retorne a Brasília.