Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (20), reunião das comissões de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária; e da Administração, Serviço Público e Segurança. Ambas apreciaram e aprovaram seis Medidas Provisórias (MP) encaminhadas pelo Poder Executivo.
Uma das propostas aprovadas foi a MP 277, que propõe a fusão da Emepa-PB, Emater e Interpa. A proposta pretende criar a Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).
A medida que pretende criar a Empaer foi discutida em audiência pública realizada na Casa de Epitácio Pessoa e agora segue para plenário para ser debatida por todos deputados.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho (PTB), a MP tem como finalidade a modernização do setor, através da criação da empresa, para colocar a Paraíba em condições de responder as novas exigências do mercado para produção de alimentos saudáveis.
“O governo avaliou a necessidade de fazer a fusão em definitivo, mas sem perder a essência do trabalho”, disse Wilson Filho.
Entre as MPs aprovadas está a de número 279/2019, que define reajuste salarial para os servidores militares, da Segurança Pública, e profissionais da Educação do Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade e deve ser levada em breve para discussão em plenário.
Também foi provada a MP 276/2019, que altera a denominação da empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. para Empresa Paraibana de Comunicação – EPC, que absorve a União Superintendência de Imprensa e Editora. Outras três propostas foram aprovadas pelas duas comissões.
O presidente da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, João Gonçalves, afirmou que as Medidas Provisórias analisadas na reunião tratam especificamente da estrutura organizacional da administração estadual.
“Com a presença dos deputados Wallber Virgolino e Wilson Filho estivemos aqui reunidos, discutimos e aprovamos as Medidas Provisórias do Governo do Estado tornando esta comissão em dia com seus trabalhos”, declarou.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, adiantou que encaminhou um projeto de resolução a Casa, que pretende mudar o nome da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
Segundo o parlamentar, o novo nome será Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência. “Propusemos porque o nome da nossa comissão só faz referência ao orçamento, porém existem itens, de acordo com o Regimento Interno, que são de competência da comissão que fazem jus a mudar o nome. É uma atualização”, explicou. Os deputados vão debater a mudança nos próximos dias.
