JFPB funciona em regime de plantão a partir desta quarta-feira (17)
A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) funcionará em regime de plantão desta quarta-feira (17) até o próximo domingo (21), emvirtude da Semana Santa e do que determina a Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/66 – art. 62, II). Os prazos processuais que se iniciam ou terminam nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, para segunda-feira (22).
Nesse período, somente ações, procedimentos e medidas de urgência que objetivem evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisados pela Justiça. O atendimento poderá ser realizado durante 24h através dos seguintes telefones: João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061; Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007.
Na segunda-feira (22), o expediente forense será retomado normalmente, das 9h às 18h.
