Câmara rejeita mudanças no texto da reforma da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou as oito mudanças propostas no texto da reforma da Previdência nesta quarta-feira, 7. As alterações poderiam reduzir à metade a economia de R$ 933,5 bilhões esperada em dez anos com as novas regras para se aposentar no Brasil. Mais duas alterações ainda seriam avaliadas pelos deputados.

A maior apreensão do governo era com um destaque apresentado pelo PCdoB para vincular novamente o valor das pensões por morte ao salário mínimo (hoje em R$ 998), contrariando a proposta da equipe econômica.

No entanto, a Câmara acabou dando aval para que as pensões por morte fiquem abaixo de um salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra renda formal igual ou superior ao piso nacional.

Diferença

O placar do destaque das pensões foi o mais apertado neste segundo turno de votações da Previdência: 339 a favor e 153 contra a proposta. O texto-base, que criou as idades mínimas de aposentadoria, teve apoio bem maior: 370 a 124.

A regra das pensões era um ponto sensível para partidos aliados, que resistiam às mudanças, e ao mesmo tempo para o governo, que espera uma economia de R$ 139,3 bilhões em uma década com as mudanças e temia ver o texto desidratado.

Na véspera, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, precisou entrar em campo e se reuniu com a bancada evangélica para assinar uma portaria que garante o piso aos pensionistas que não tiverem renda formal de pelo menos um salário mínimo.

O governo também distribuiu material para orientar os parlamentares aliados sobre como votar em cada destaque. A obrigação era garantir ao menos 308 votos favoráveis em cada uma das oito votações.

Alívio

O risco do destaque das pensões mapeado pelos técnicos da equipe econômica fez com que eles respirassem aliviados quando o texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi mantido. A própria líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PcdoB-RJ), admitiu que seria “difícil” derrotar a proposta do governo.

O plenário da Câmara também manteve a proposta que restringe o pagamento do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 mensais.

Atualmente, o benefício (no valor de um salário mínimo) é repassado a quem recebe até dois pisos (R$ 1.996,00). O governo inicialmente propôs uma restrição até maior, que foi rejeitada pelos congressistas. O “meio-termo” ratificado nesta quarta-feira pelos deputados garante uma economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

O PDT, por sua vez, propôs suprimir da reforma o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria no caso de trabalhadores que escolherem a transição que combina esse adicional com idades mínimas de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Mas o plenário não topou a flexibilização.

TERRA