Governo da PB endurece regra para pagamento de diárias a servidores
A decisão do Governo do Estado acontece na mesma semana em que onze vereadores de Santa Rita foram presos por supostamente forjarem um congresso,
O governador João Azevêdo (PSB) endureceu a regra para a concessão de diárias civis para fins de participação de servidor ou titular de órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em qualquer evento fora do Estado. A medida foi publicada na página 1 da edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a portaria, as solicitações para autorização de diárias e passagens devem ser encaminhadas oficialmente para Chefia de Gabinete do Governador, que disporá de até cinco dias úteis para analisar a solicitação.
A necessidade de autorização prévia fica dispensada nas seguintes hipóteses para atender demandas judiciais, pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde; características de sigilo e agilidade das operações policiais, pelos titulares dos órgãos envolvidos na segurança pública e deslocamento de presos, pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, e socioeducandos, pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida – FUNDAC.
A decisão do Governo do Estado acontece na mesma semana em que onze vereadores de Santa Rita foram presos por supostamente forjarem um congresso, em Gramado, no Rio Grande do Sul, para fazer turismo.
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