Novo relatório: TCE-PB volta a cobrar providências do governo estadual sobre ações de combate à pandemia

A Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, instituída pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sob relatoria do conselheiro Fernando Catão, para compilar as medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo do Estado em função da pandemia do Coronavírus, apresentou nesta segunda-feira (11) seu quinto relatório.

O documento de 18 páginas, integrante do processo de no 7158/20, demonstra algum avanço na gestão da crise por parte da governo estadual mas reforça algumas recomendações já feitas em relatórios e alertas anteriores, demonstrando a reincidência de inconformidades e certa inércia em apresentar solução para as mesmas.

Um dos achados de auditoria se refere a problemas com as informações disponibilizadas no endereço eletrônico criado pelo governo especificamente para divulgar ações e dados do combate à pandemia (paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/),  inclusive com diferenças entre os dados que são disponibilizados no site e o que está registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) do Estado. Estas incompatibilidades são citadas desde o primeiro relatório da Inspeção Especial e precisam ser corrigidas para que não coloquem em risco a credibilidade da ferramenta e gerem mais dúvida na população.

O Tribunal também recomenda, assim como no relatório anterior, providências da Secretaria de Estado da Saúde quanto ao envio de informações sobre as aquisições de respiradores/ventiladores pulmonares. Entre elas, especificações, termo de referência, justificativas técnicas em face das escolhas realizadas, contratos, notas fiscais e/ou guias de importação. Tudo para que possa ser atestada a regularidade das aquisições.

O relatório traz, ainda, achados de auditoria relacionados a necessidade de envio ao TCE de procedimentos licitatórios declarados como concluídos, de monitoramento de aquisições já contratadas, da disponibilização dos critérios que nortearam a compra e distribuição de 52 mil cartões magnéticos com recarga mensal de R$ 15,00 e 52 mil cestas com alimentos e produtos de higiene, entre outros.

Acesse todo processo (nº 7158/20), inclusive o texto integral dos relatórios, no Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB  (TRAMITA ), por meio do endereço eletrônico do  Tribunal de Contas da Paraíba, em https://tce.pb.gov.br/ ou pelo aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.