STJ afasta Witzel do cargo de governador do RJ; Pastor Everaldo é preso

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou hoje o afastamento imediato de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro devido a suspeitas de fraude em compras na área da saúde durante a pandemia do coronavírus. A medida tem validade inicial de 180 dias. Witzel também foi denunciado pela procuradoria-geral da República (PGR).

Já o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi preso depois de mandado também expedido pelo STJ. Ele era esperado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), na próxima semana, onde iria prestar depoimento à Comissão Especial que apura irregularidades durante a pandemia do coronavírus.

Ao todo, a Polícia Federal cumpre hoje 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão no âmbito da operação que foi batizado de “Tris in Idem” e é desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense.

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), também é alvo da operação de hoje. Homens da PF e do Ministério Público cumpriram mandados de busca e apreensão em uma das sedes da Casa Legislativa. Procurado, Ceciliano afirmou que recebeu a operação “com tranquilidade” e que se coloca à disposição da Justiça.

Não há mandado de prisão contra o governador. Homens da PF estão no Palácio Laranjeiras e cumprem mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama Helena Witzel. Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Lucas Tristão, é mais um alvo de operação.

Com o afastamento, o vice-governador Cláudio Castro assume o cargo.

Em comunicado, o Ministério Público Federal alega que desde a eleição de Witzel “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”

“Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”, completa.

Denúncia contra Witzel

Em comunicado, o MPF (Ministério Público Federal) confirmou também que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra o governador Wilson Witzel, sua esposa, a primeira-dama Helena Witzel e mais sete pessoas: Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

Segundo o comunicado, são objetos de denúncia o “caso de pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel” e os “pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama”.

A investigação ainda aponta que o grupo obtinha recursos financeiros por meio uma “caixinha de propina”, abastecida por organizações sociais e seus fornecedores em direcionamento de licitações.

“Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa”, diz a nota.

O MPF ainda cita que uma das operações suspeitas é a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes da covid-19.

O que dizem as defesas

Em nota, a defesa de Wilson Witzel diz que a decisão “desrespeita a democracia”. “Ministro Benedito (Gonçalves, do STJ) desrespeita democracia, afasta governador sem sequer ouvi-lo e veda acesso aos autos para defesa. Não se esperava tais atitudes de um Ministro do STJ em plena democracia.”

Ainda de acordo com a defesa, “a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade” foi recebida com surpresa. “Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.”

Já a defesa de Pastor Everaldo disse que o presidente do PSC “sempre esteve à disposição das autoridades e reitera a sua confiança na Justiça”.

Operação Placebo

Em maio, Wilson e Helena Witzel foram alvos da Operação Placebo, que colocou o escritório de advocacia da primeira-dama no centro das investigações. Ela teria recebido pagamentos de empresa pertencente a dois presos pela Lava Jato – ambos apontados como operadores do empresário Mario Peixoto.

Conforme consta na decisão do STJ, o escritório de Helena recebeu honorários advocatícios da empresa DPAD Serviços Diagnósticos, cujo nome fantasia é Rioslab. Registros da Receita Federal mostram que a empresa formalmente pertence a Alessandro Duarte, apontado como operador financeiro do empresário Mario Peixoto, e a Juan Neves, citado pelo MPF (Ministério Público Federal) como contador do esquema criminoso.

Com diversos contratos com o governo fluminense, Mario Peixoto também foi preso pela Lava Jato.