O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro da candidatura do candidato a vereador do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), JOSE CABRAL IRMAO, (Zé Cabral) no município de Zabelê no Cariri Paraibano.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral O cartório constatou a ausência de certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau, conforme previsão do art. 36, § 1°, da Resolução TSE nº 23.609/2019 (Id. 11550905).
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOSE CABRAL IRMAO, para concorrer ao cargo de vereador(a) no município de Zabelê/PB, sob o número 15610, com a opção de nome: ZE CABRAL, em razão da ausência de documento exigido na legislação (certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau), nos termos do art. 27, inciso III, “b”, da Resolução TSE nº 23.609/2019.
OPIPOCO
CONFIRA na integra a sentença:
