Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Marcelo Crivella

Em liminar deferida na noite desta terça-feira (22), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pela prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Além disso, o prefeito está proibido de manter contato com terceiros; terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; está proibido de sair de casa sem autorização e proibido de usar telefones.

Embora os fatos sejam graves, prisão preventiva não se justifica, diz professor.

As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido.

Crivella foi preso nesta terça (22), em ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A prisão é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

Mais cedo, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita havia mantido o prefeito em prisão preventiva. Ela havia determinado a prisão de Crivella, assim como o afastamento imediato dele do cargo de prefeito da capital fluminense. Crivella, então, seguiu para o presídio de Benfica, na Zona Norte da capital.

A desembargadora determinou a prisão preventiva por causa da possibilidade de o prefeito disputar o governo do Rio de janeiro em 2022. Segundo ela, isso poderia fazer com que os processos ilícitos continuassem.

Além de Crivella, também foram presos o empresário Rafael Alves (suspeito de ser o chefe do esquema de propinas e irmão de Marcelo Alves, ex-presidente da RioTur), Mauro Macedo (ex -tesoureiro da campanha de Crivella) e o ex-vereador Fernando Moraes (também ex-delegado).

Também é alvo da operação o ex-senador Eduardo Lopes (Republicanos). Ele não foi encontrado no momento da abordagem da polícia. O político possui em casa em Belém, onde estaria passando férias. Cristiano Stokler e o empresário Adenor Gonçalves são outros alvos da operação.

Operação

Crivella foi preso em casa, às 6h, na Barra da Tijuca, por policiais que cumpriam mandado de prisão expedido pelo Ministério Público.

Um dos motivos do Ministério Público do Rio para pedir a prisão do prefeito foi o fato de, quando foi alvo de operação de busca e apreensão, em setembro, ele ter entregue um celular para os investigadores que não era o dele.

A denúncia feita pelo MP descreve em detalhes as suspeitas sobre a conduta de Crivella no dia 10 de setembro, quando agentes foram à sua casa, na Barra da Tijuca, cumprir mandado de busca e apreensão.

Crivella está a menos de duas semanas de concluir o mandato, que se encerra em 31 de dezembro deste ano. Em novembro, Crivella não se reelegeu após ser derrotado por Eduardo Paes (MDB) nas eleições muncipais do Rio de Janeiro.

O ‘QG da propina’

Segundo as investigações, o empresário Rafael Alves recebia cheques de empresários para intermediar o fechamento de contratos com a RioTur ou viabilizar o pagamento de dívidas do município do Rio de Janeiro com eles.

Considerado o operador do esquema de propinas, Rafael é irmão de Marcelo Alves, ex-presidente da RioTur.

As investigações foram iniciadas no ano passado, após colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy, preso pela Operação Câmbio, Desligo. Os valores envolvidos permanecem em sigilo.

No depoimento aos promotores, Mizrahy chamou um escritório da prefeitura do Rio de “QG da Propina”. No entanto, na ocasião, o doleiro não soube dizer se o prefeito Marcelo Crivella tinha envolvimento com o esquema e se sabia da existência da estrutura montada.

“Rafael (Alves) não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016”, explicou Mizrahy.

Após a eleição de Crivella, Rafael teria conseguido colocar o irmão como presidente da Riotur e, a partir daí teriam iniciado a construção do “QG da Propina”.

Mizrahy explicou aos promotores que o esquema funcionava da seguinte forma: empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael e deixavam os cheques com ele.

Em troca, o empresário fazia a intermediação do fechamento de contratos do município com essas empresas ou o pagamento de valores devidos pelo município.

CNN