Mais uma ação foi julgada improcedente pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Monteiro movida contra o proprietário do site OPipoco, Valdin José Leite (Guga do Pipoco). A ação foi ajuizada pelo blogueiro Ismar Santana.
Na ação, o blogueiro alegava que o site veiculou matéria de uma investigação da Polícia Civil que citava o autor da ação.
Na sentença, o Juiz afirmou que a matéria jornalística está compatível em promover a divulgação do inquérito policial relativo a possível crime realizado e aparentemente sem abuso do direito de informar. De fato, em verdade, verifica-se que a parte ré editou matéria jornalística em seu blog, noticiando a ocorrência investigação inicial e preliminar divulgada pelo Delegado regional de Monteiro, Dr. João Joaldo, com então aparente envolvimento de veículo do autor com as características narradas.
“Por fim, ressalto que a própria parte autora reconhece na inicial que a origem da informação da parte ré era própria Autoridade Policial. Pois, a informação não era falsa, ela era sim compatível com o estado da investigação ao tempo em que a matéria foi produzida. Verdadeiramente, mutatis mutandis, a divulgação do recebimento da denúncia contra o réu não se torna falsa pela posterior absolvição. Igualmente, a informação divulgada pela própria Autoridade Policial não se torna falsa pelo fato de essa posteriormente tem concluído a investigação noutro sentido. Portanto, os pedidos não merece procedência nos termos da jurisprudência superior”, afirmou.
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