Bandeira tarifária vai subir para cortar consumo de luz, mas não funciona

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem reunião marcada nesta terça-feira (29) para decidir os novos valores das bandeiras tarifárias. O diretor-geral da agência, André Pepitone, já afirmou que o reajuste deve passar de 20% para a bandeira vermelha patamar 2, a mais cara.

As bandeiras são os adicionais cobrados na conta de luz dependendo das condições de produção de energia no setor elétrico. Segundo a Aneel, elas não são destinadas, apenas, a cobrir os custos extras: a agência afirma que o mecanismo é uma forma de sinalizar para o consumidor quando é hora de gastar menos energia. Em 2018, porém, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que as bandeiras não eram efetivas para provocar consumo consciente de energia.

Por que o valor vai subir agora?

Procurada pelo UOL, a Aneel afirmou que as bandeiras refletem os custos variáveis de geração de energia. Agora, segundo o órgão, a revisão dos valores se justifica pelo aumento no preço dos insumos de usinas termelétricas, principalmente as que utilizam petróleo. Com a seca, as termelétricas são acionadas para que não falte energia.

“No caso da bandeira vermelha, uma vez que a Aneel tem identificado mais momentos de escassez nos reservatórios das usinas hidrelétricas, os valores pretendem resguardar a proteção do sistema elétrico brasileiro”, afirmou a agência.

O aumento no valor das bandeiras foi submetido a consulta pública em março. Pela proposta da Aneel, as mudanças seriam as seguintes:

• Bandeira verde
  • Segue não havendo cobrança extra
• Bandeira amarela
  • De R$ 1,343 a cada 100 kWh para R$ 0,996 a cada 100 kWh
• Bandeira vermelha patamar 1
  • De R$ 4,169 a cada 100 kWh para R$ 4,599 a cada 100 kWh
• Bandeira vermelha patamar 2
  • De R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571 a cada 100 kWh

Atualmente, está em vigor a bandeira vermelha patamar 2, a mais cara. A Aneel afirma que a data para a cobrança dos novos valores será definida também na terça-feira (29). Segundo o órgão, não há uma estimativa de quanto, no total, os consumidores pagarão a mais com os novos valores.

O que disse o TCU

Na auditoria realizada em 2018, o TCU afirmou que as bandeiras tarifárias estavam, na verdade, “assumindo um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a intenção de atuar como sinalizador para redução do consumo”.

O sistema de bandeiras foi instituído em 2015. Segundo dados da própria Aneel, desde então os consumidores pagaram R$ 38,5 bilhões extras na conta de luz. A agência informou que não tem uma estimativa de diminuição do consumo a partir da aplicação das bandeiras.

Mesmo assim, de acordo com a Aneel, o mecanismo evita um custo ainda maior para os consumidores. Isso porque, antes da aplicação das bandeiras, o aumento de custos da geração de energia era repassado apenas no reajuste tarifário, que ocorre uma vez por ano.

Por isso, o consumidor tinha de arcar, também, com juros, já que a conta havia sido adiada. Agora, o aumento é imediato: se os custos de geração aumentam, as bandeiras são acionadas e o consumidor paga na hora. Segundo a Aneel, desde 2015 os consumidores economizaram R$ 3,8 bilhões em juros.

Procurado pelo UOL, o TCU afirmou que o processo ainda não foi apreciado pelo Tribunal.

Valor pago pelos consumidores pelas bandeiras tarifárias

• 2015 – R$ 14,6 bilhões
• 2016 – R$ 3,5 bilhões
• 2017 – R$ 6,1 bilhões
• 2018 – R$ 6,8 bilhões
• 2019 – R$ 4,2 bilhões
• 2020 – R$ 1,3 bilhão
• 2021 (dados informados em junho) – R$ 2,048 bilhões

Fonte: Aneel

Faltam campanhas de conscientização, diz professor

De acordo com Dorel Ramos, professor do departamento de Engenharia de Energia da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), a efetividade das bandeiras como um sinal para a economia de energia depende do tipo de consumidor.

Para os que ganham mais, o efeito é reduzido porque a conta de luz pesa pouco no orçamento. E, para os que ganham menos, falta informação, segundo o professor.

A população não está devidamente informada, mal sabe o que é bandeira tarifária. [Quando a conta vier mais alta], vai achar que é só mais um reajuste, sem saber direito o motivo. É preciso uma campanha de esclarecimento.
Dorel Ramos

Segundo Ramos, porém, as bandeiras precisam ser reajustadas “de vez em quando”, para recompor os preços.

Se for muito light, não cumpre o papel. Tem que doer no bolso. Se subir pouco, o cidadão não vai economizar. Mas é preciso que as pessoas entendam por que a conta está subindo e qual é o antídoto para isso, ou seja, que é preciso mudar hábitos de consumo.
Dorel Ramos

A última revisão do valor das bandeiras pela Aneel ocorreu em 2019.

Incentivo para quem economiza

Clauber Leite, coordenador do programa de energia do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), defende uma política de redução de consumo “mais robusta”, incluindo campanhas de conscientização e a concessão de incentivos para quem economizar.

Não há nenhum tipo de estímulo a não ser a punição para quem consumiu mais. Caberia um aprimoramento do sistema de bandeiras.
Clauber Leite

A reportagem questionou a Aneel sobre a realização de campanhas de conscientização e a respeito de possíveis incentivos para quem economiza energia. A agência não respondeu.

UOL