TJPB recebe denúncia do Ministério Público e prefeito de Serra Branca vira réu na justiça
A sessão desta quarta-feira (13) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi bastante produtiva e acolheu denúncias graves contra prefeitos paraibanos. Os desembargadores do TJPB aceitaram denúncias contra quatro gestores paraibanos.
As denúncias contra os gestores vão de recebimento de propina, declarações falsas, despesas sem prévio empenho de serviços de publicidade até contratação de servidores sem concurso público.
No Procedimento Investigatório Criminal nº 0000489-82.2019.815.0000, da relatoria do juiz convocado Eslú Eloy Filho, o prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto, é acusado de contratar servidores sem concurso público. No total foram nomeados 119 prestadores de serviço nos exercícios de 2017/2018.
Durante o primeiro governo do prefeito Souzinha de Serra Branca o alto número de contratados chegou a ser denunciado por algumas lideranças locais que viam no ato a tentativa de aglutinar mais força política para a sua reeleição, através da folha de servidores municipais.
A denúncia de contratação de servidores sem concurso público foi oferecida pelo Ministério Público e acolhida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que a partir de agora investigará possíveis irregularidades e punirá o gestor se forem comprovada as irregularidades.
Além do chefe do executivo da cidade de Serra Branca outros prefeitos também tiveram denúncias aceitas no dia de hoje. O prefeito de Soledade, Geraldo Moura foi acusado de receber propina. O gestor de Santa Rita, Emerson Panta, o caso diz respeito a realização de despesas sem prévio empenho de serviços de publicidade e propaganda.
Já no Procedimento Investigatório Criminal nº 0806390-27.2021.8.15.0000, o prefeito de Vieirópolis, José Célio Aristóteles, é acusado de inserir declarações falsas no tocante ao pagamento de precatórios judiciais. A relatoria do processo é do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
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