Governo Lula oferece cargos de 2º escalão para barrar CPI sobre atos golpistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Foto: Reprodução)
Numa investida para barrar a CPI dos atos golpistas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que os parlamentares que não retirarem as assinaturas favoráveis à abertura da comissão serão preteridos na indicação de aliados para cargos em estatais e nos segundo e terceiro escalões da estrutura do governo.
A decisão mira principalmente a União Brasil, partido que indicou três ministros na Esplanada dos Ministérios, mas ainda não seguiu a orientação do governo de retirar as assinaturas pró-CPI. A regra, no entanto, se estende a outras siglas, como MDB e PSD. De forma reservada, um interlocutor do Palácio do Planalto disse que “quem mantiver a assinatura entra numa segunda linha” nas nomeações para cargos públicos.
Os governistas acusam a oposição bolsonarista de usar a CPI como palanque para tumultuar o rumo das investigações. Um dos argumentos é que parlamentares investigados nos inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal), suspeitos de participação na tentativa de golpe, assinaram os pedidos de CPI. Lideranças do governo afirmam ainda que já há várias frentes avançando na apuração dos crimes cometidos e que a CPI é desnecessária.
São duas iniciativas de abertura da CPI. Uma no Senado, articulada por Soraya Thronicke (UB-MS), e uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), protocolada pelo deputado André Fernandes (PL-CE), um dos parlamentares investigados no STF.
A CPI do Senado tem menos chance de prosperar. Soraya Thronicke conseguiu assinaturas necessárias, mas elas foram coletadas em janeiro, na legislatura anterior. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a revalidação das assinaturas com senadores da atual legislatura. O governo avalia que a situação no Senado está mais controlada.
Já para a CPMI, 189 deputados e 33 senadores assinaram o requerimento de instalação da CPI. São necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. Para ser instalada, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, precisa convocar uma sessão do Congresso, com deputados e senadores, e ler o requerimento.
Em relação aos deputados, a União Brasil contribuiu com 48 assinaturas, o MDB, com 12, e o PSD, com oito. O trabalho do governo é convencer uma parcela desses deputados a retirarem as assinaturas.
Cargos vagos
Várias estatais ainda estão com grande parte dos cargos sem preenchimento. É o caso da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), controlada atualmente por aliados do deputado Elmar Nascimento (UB-BA), líder da União Brasil na Câmara. Também continuam com cargos vagos a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
Disputas entre caciques regionais têm atrasado as nomeações. Outro fator que tem postergado a definição é uma análise do histórico dos indicados, feita pela Casa Civil. Nomes que tenham alguma ligação ou proximidade ao bolsonarismo têm sido barrados.
Como os governistas vêem na CPI um instrumento da oposição bolsonarista, o argumento é que o parlamentar que for favorável à comissão está atuando de forma contrária aos interesses do governo. Portanto, não pode ocupar um cargo na estrutura governamental.
A regra, no entanto, não se estende à liberação de recursos de emendas aos parlamentares novatos. Isso porque o governo fechou um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir que os deputados e senadores que não estavam na legislatura anterior tenham direito a indicar até R$ 13 milhões em emendas no orçamento. O acordo foi parte das negociações para aprovar a PEC da Transição e também para garantir a reeleição de Lira com votação massiva.
