IBAMA rebate Petrobras sobre decisão do STF e mantém impasse sobre perfuração na foz do Amazonas
A novela envolvendo a licença para perfurar um poço de petróleo na foz do Amazonas parece longe de terminar. A briga entre a Petrobras e o Ibama aumenta gerando ainda mais impasse e deixando o mercado na expectativa, assim como todo o setor econômico e social que o caso envolve. Nos últimos dias, a estatal enviou ao IBAMA uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobriga a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para áreas de exploração de petróleo já licitadas.
A licença de perfuração do bloco 59 foi negada em maio desse ano pelo Ibama. Em seguida, a Petrobras cumpriu novas exigências da área técnica do órgãos, como ampliar o número de embarcações, entre outras exigências, inclusive ambientais. Ao todo são mais de cinco poços na Foz do Amazonas que estão com pedido de solicitação e que se estendem do Rio Grande do Norte à fronteira com a Guiana, após descoberta de reservas gigantes de petróleo na região.
No entanto, o Ibama emitiu nota afirmando que a decisão do STF não muda nada no novo pedido da petroleira de licenciamento do poço no bloco FZA-M-59. “O acórdão do Supremo decidiu que eventual conclusão da AAAS pela aptidão de determinada área não vincula o licenciamento ambiental, ou seja, a AAAS é um instrumento de planejamento e não se confunde com a licença que cada perfuração precisa”, disse em texto enviado à imprensa.
Além disso, o IBAMA ressaltou que “a equipe de licenciamento entende que não dá para licenciar um poço isoladamente quando se tem na mesma região mais de 300 lotes”. À Folha, o órgão informou que a intenção é analisar a nova solicitação da Petrobras “sem pressa” e de forma técnica, para evitar qualquer decisão que possa trazer riscos ambientais. Além disso, o IBAMA cita a falta de braços para avaliar os muitos processos que estão no órgão. Quanto à AAAS, o STF concluiu o julgamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela Rede Sustentabilidade em 2021. A ação buscava o reconhecimento da avaliação como indispensável para a concessão de áreas para exploração e produção de hidrocarbonetos em uma região.
O relator da ação, ministro Nunes Marques, destacou em sua decisão que a AAAS não é um instrumento adequado para atestar a viabilidade ambiental de um empreendimento. Ele afirmou que essa avaliação deve ser realizada exclusivamente através do procedimento de licenciamento ambiental, que possibilita uma análise específica e minuciosa das atividades a serem desenvolvidas, informa o Brasil 247.
Segundo especialistas, o impasse ambiental deve se estender para 2024 e gerar ainda mais polêmica, já que a suspeita de possível exploração de petróleo se dá na Margem Equatorial da foz, envolvendo também Pará, Maranhão e Barreirinhas, locais com grande extensão de corais da América do Sul e também manguezais.
A Petrobras calcula que, desde 2013, já foram gastos cerca de R$ 1,2 bilhão no projeto de exploração em águas profundas da Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá, nas diferentes fases da campanha, a exemplo do aluguel da sonda e dos recursos aplicados em infraestrutura na região, há uma estimativa de R$ 3,4 milhões de despesas diárias, desde dezembro. Nas etapas prévias à perfuração, que envolvem o levantamento de dados sísmicos e outros investimentos, foram aportados cerca de R$ 700 milhões, desde 2013, segundo a Petrobras.
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