Cristiano Zanin toma posse no STF em cerimônia com Lula, Lira e Pacheco

O advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). Ele ocupa a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou.

A cerimônia aconteceu no plenário do STF e contou com a presença de familiares, amigos, da cúpula da República e autoridades dos Três Poderes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os chefes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A presidente do Supremo, Rosa Weber, explicou que não há discursos no evento, mas falou brevemente sobre o novo colega, parabenizando-o e desejando sucesso.

“Desejando muita felicidade no exercício da jurisdição constitucional. Estou convicta de que Vossa Excelência, com sua cultura jurídica, preparo técnico, experiência e extrema lhaneza, enriquecerá sobremodo esse colegiado”, afirmou.

Ex-advogado de Lula, Zanin teve a nomeação confirmada pelo petista no início de junho. O Senado aprovou a indicação no dia 21 do mesmo mês. Ele poderá ficar no Supremo até 2050, quando completa 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente.

O novo integrante do STF escolheu onze pessoas para serem seus auxiliares. Nove deles atuaram com o seu antecessor na Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

Oficialmente integrante do Supremo, Zanin já participa da sessão do plenário virtual da Corte que se inicia nesta sexta-feira (4). Nesse formato, os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico, e não há debate entre eles.

O primeiro caso que ele julgará presencialmente é o que trata do juiz de garantias. A Corte começou a analisar o tema no primeiro semestre. Até o momento, só há o voto do relator, Luiz Fux, contra a obrigatoriedade da implementação.

O juiz de garantias é um magistrado que atuaria apenas na fase de instrução do processo e seria responsável por fiscalizar a legalidade da investigação criminal, autorizando medidas como prisões, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão.

Zanin também participará do julgamento sobre a descriminalização das drogas para consumo próprio. Ainda não há data para o caso ser retomado, que tem quatro votos para não se considerar mais crime a posse de maconha para uso pessoal. Mais cedo, Pacheco criticou a possibilidade de o STF descriminalizar porte de maconha para uso pessoal e disse que seria um “equívoco grave”.

Jantar com ingresso de R$ 500

Depois da cerimônia formal, haverá um jantar em homenagem a Zanin, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O evento será em um local para eventos às margens do Lago Paranoá, no Distrito Federal.

Segundo a AMB, os custos serão cobertos pela venda de ingressos aos convidados. O custo de cada entrada é de R$ 500.

Escolha para o STF

Indicado por Lula no começo de junho, Zanin foi aprovado para o cargo no Senado Federal com 58 votos a favor e 18 contrários no dia 21 de junho. Eram necessários 41 votos para a aprovação.

Ministros do STF elogiaram o nome de Zanin para integrar a Corte, mas o processo foi permeado por críticas da oposição ao governo, pelo fato de o advogado ter atuado na defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato que levaram o petista à prisão em Curitiba.

Setores da sociedade, incluindo uma ala da esquerda, também criticaram a escolha, por virem a importância de que fosse indicada uma mulher negra na cadeira disponível na Suprema Corte.

Natural de Piracicaba, Zanin engrossará o grupo de paulistas do STF, que já conta com André Mendonça, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

O Tribunal tem dois magistrados fluminenses (Roberto Barroso e Luiz Fux) e dois gaúchos (Rosa Weber e Edson Fachin). Completam a composição Cármen Lúcia (MG), Gilmar Mendes (MT) e Nunes Marques (PI).

Quem é Cristiano Zanin?

Cristiano Zanin se formou em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Em 2004, fundou a Teixeira Zanin Martins Advogados, que funcionou até 2022. Também fundou, em 2018, o Lawfare Institute. Em julho de 2022, fundou a Zanin Martins Advogados com Valeska Zanin Martins, sua esposa.

Foi professor de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da International Bar Association (IBA).

É sócio-efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e associado fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE).

Conforme o currículo distribuído por sua assessoria, Zanin tem 25 anos de trabalho na advocacia. “Já atuou, ou ainda atua, em mais de 100 processos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e mais de 550 perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, diz o texto.

De casos com grande repercussão, destacam-se a recuperação judicial da Varig, a falência da Transbrasil, e a revisão do acordo de leniência da J&F.

Zanin se tornou o principal advogado de Lula nas investigações da Lava Jato, conquistando inúmeras vitórias em processos envolvendo o petista. Ele fazia parte da defesa quando foi feito o pedido de habeas corpus que resultou na anulação das condenações.

Assim, Lula teve os direitos políticos restabelecidos e concorreu às eleições presidenciais de 2022, que lhe garantiram o terceiro mandato como presidente da República.

Zanin considera tese do “lawfare” principal triunfo no caminho para o STF

O currículo distribuído pela assessoria de Cristiano Zanin mostra como a tese jurídica do lawfare jurídico é considerada por ele como seu grande triunfo para chegar ao Supremo Tribunal Federal.

“Cristiano Zanin participa ativamente do debate das grandes questões jurídicas no país. Nos últimos anos, publicou artigos em diversos veículos tratando de temas como Lava Jato, juiz de garantias e a guerra jurídica conhecida como lawfare, assunto em que é referência, tendo publicado diversos livros sobre o assunto, traduzidos para o inglês, italiano e espanhol”, diz o texto.

Em linhas gerais, a expressão significa a manipulação das leis como instrumento de combate e intimidação a um oponente sem respeitar os limites legais, mas dando ares de legalidade.

Acervo de processos

O novo ministro do STF terá o segundo menor acervo de processos da Corte, com 521.

No acervo deixado por Lewandowski, há processos importantes de controle de constitucionalidade, como a ação que trata da quarentena para a indicação de políticos em empresas estatais, a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e o que discute o cálculo das sobras eleitorais para eleições proporcionais.

Na área do direito administrativo e público, o caso que discute a Lei das Estatais já conta com voto de Lewandowski, que seguirá válido na retomada do julgamento.

Em março, o hoje ministro aposentado acatou pedido do PCdoB e suspendeu a necessidade de quarentena para a indicação de políticos às empresas estatais. A análise sobre a confirmação ou não dessa decisão foi suspensa por pedido de vista do ministro André Mendonça.

O mesmo raciocínio de manutenção de voto se aplica aos processos das sobras eleitorais, caso que poderia alterar a composição atual da Câmara.

A análise foi interrompida por pedido de vista de Alexandre de Moraes. Só havia o voto do relator, Lewandowski, propondo uma mudança no cálculo, mas só a partir das eleições de 2024.

Também em março, Lewandowski suspendeu a exclusão de contribuintes do Refis da União que tenham assumido parcelas consideradas pela Receita como “ínfimas ou impagáveis”.

O magistrado havia determinado a reinclusão dos contribuintes no programa que, desde a entrada no Refis, tenham quitado regularmente as parcelas. A decisão é liminar, e deve ser submetida a julgamento do plenário. Nesse caso, Zanin poderá apresentar seu voto.

Há ainda o processo sobre a validade de um decreto do presidente Lula que restabeleceu alíquotas de PIS/Pasep, que haviam sido reduzidas no final do governo de Jair Bolsonaro (PL). Lewandowski deu uma decisão liminar (provisória) validando a aplicação das novas alíquotas. O mérito ainda será analisado.

Da área sobre o processo penal, Zanin herdará duas ações ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e AMB, que questionam resolução sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal do Ministério Público.

Zanin também relatará uma ação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra normas da Justiça do Trabalho que têm afastado a aplicação do princípio da “prescrição intercorrente” (quando a ação é encerrada por falta de movimentação no processo) nos casos de execução de condenações trabalhistas.

No ramo penal, Zanin vai assumir uma queixa-crime do ex-ministro Onyx Lorenzoni contra o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O pedido inicial foi rejeitado, assim como o recurso apresentado por Lorenzoni.

Outro caso é um inquérito sigiloso contra o deputado Dionilso Mateus Marcon (PT-RS). No processo, a Procuradoria-geral da República (PGR) ofereceu denúncia, em 2021, pelos supostos crimes de injúria racial, desacato, desobediência e ameaça contra policiais durante uma abordagem em um assentamento de sem-terras em Nova Santa Rita-RS.

O caso, que estava no plenário virtual, foi remetido ao plenário físico após pedido de destaque de André Mendonça. A análise ainda não foi pautada.

Há casos em que o novo ministro deverá se declarar impedido, por ter atuado como advogado de uma das partes.

Nessa situação entram os recursos e ações que ele apresentou defendendo Lula. Ele também defendeu a Americanas em uma ação contra decisão da Justiça paulista que havia determinado a busca e apreensão de e-mails de diretores e gestores da empresa.

*Tiago Tortella, Léo Lopes, Pedro Jordão e Lucas Mendes, da CNN, contribuíram para esta reportagem