Governo cria regra para barrar entrada de beneficiário individual no Bolsa Família

O Bolsa Família foi relançado pelo governo Lula em março (Foto: Luis Lima Jr./arena/Estadão Conteúdo)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) endureceu as regras do Bolsa Família para tentar combater o aumento a que se assistiu recentemente das chamadas famílias unipessoais entre os beneficiários.

As famílias unipessoais são aquelas formadas por uma pessoa só, ou seja, por pessoas que moram sozinhas.

Do fim de 2021 em diante, quando foi criado o Auxílio Brasil, houve uma explosão no número de cadastrados com esse perfil, em meio a mudanças nas regras e também na maneira de fiscalizar as bases de dados.

Embora não haja dados disponíveis que comprovem fraude, a análise de especialistas é de que integrantes de uma mesma família passaram a se declarar separadamente para receber mais de um benefício para a mesma casa.

Diferentemente de como era no programa Bolsa Família original, lançado em 2003 e que pagava valores variáveis de acordo com o número de crianças e adolescentes na família, o Auxílio Brasil criou um piso fixo, primeiro de R$ 400 e depois ampliado para R$ 600, pago a todas as famílias abaixo da linha da pobreza, independentemente do tamanho de cada uma.

A portaria 911, publicada no Diário Oficial da União pelo MDS em 25 de agosto, criou um limite de 16% para a composição dos beneficiários individuais dentro da carteira de atendidos pelo Bolsa Família gerida por cada município.

Os municípios onde a proporção já estiver acima disso ficam proibidos de incluir novos inscritos unipessoais.

O teto de 16% replica a mesma proporção de lares do país que são habitados por apenas uma pessoa. Eles representavam 15,9% do total em 2022, de acordo com os dados mais recentes do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), medidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

O Bolsa Família foi relançado pelo governo Lula em março, com regras reformuladas e o valor mínimo de R$ 600 preservado, e substituiu o Auxílio Brasil, lançado pelo governo do antecessor Jair Bolsonaro em dezembro de 2021.

De acordo com informações do MDS enviadas à CNN, o aumento no número de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados dos programas sociais para a baixa renda do governo, foi de 73% em 2022 em comparação a 2021.

Com isso, ao fim do ano passado, a proporção desses beneficiários individuais tinha subido para 25% do total dos inscritos no programa de transferência de renda, destoando da média nacional.

CNN