Governo anuncia salário mínimo para 2024 reajustado pela política de valorização
A ministra Simone Tebet (MDB), do Planejamento e Orçamento, afirmou que a proposta do valor do salário mínimo para o próximo ano é de R$ 1.421. Caso a sugestão seja aprovada pelo Congresso Nacional, que deverá votá-la ainda neste mês de dezembro, o valor já começará a ser pago a partir do início de 2024.
A alta no valor do salário mínimo corresponde ao aumento de 7,7% e R$ 101 a mais em relação ao piso atual, que é de R$ 1.320. A informação foi confirmada por Tebet em entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, elaborada pelo Executivo e enviada para apreciação do Congresso.
O aumento do valor, se aprovado, será aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para os aposentados e pensionistas.
A correção do valor proposto para o salário mínimo de 2024 considera uma variação estimada em 4,48% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores, de 2,9%.
Política de valorização do salário mínimo
Em agosto deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que retoma a política de valorização do salário mínimo. O texto do PL também trata do aumento da faixa de quem terá isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de forma permanente e já em 2023.
A medida, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, determina que, a partir do dia 1° de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais o crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente (neste caso, 2022). Caso não houve um crescimento real do PIB, o PL determina que o salário mínimo seja reajustado pelo INPC.
O objetivo das novas regras, segundo o Governo Federal, é de preservar o poder aquisitivo dos brasileiros e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. A retomada da política coloca em vigor os critérios vigentes entre 2007 e 2019. O aumento acima da inflação foi abandonado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020.
Em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) garantiu no Congresso Nacional a manutenção da política de valorização do salário mínimo, e entre 2011 e 2019, o valor foi corrigido com base no INPC e na variante do PIB de dois anos anteriores.
O último reajuste ao valor do piso salarial foi no dia 1° de maio, com o aumento de R$ 1.302 para R$ 1.320, o que representou um crescimento de 1,38% do valor antigo, ou seja, R$ 18.
Como a proposta do novo aumento para R$ 1.421 ainda precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional, caso não haja uma eventual aprovação, o presidente Lula poderá publicar um decreto, no dia 1° de janeiro de 2024, publicando o novo valor do piso salarial.
