Em uma recente manobra legislativa, a Câmara Municipal de Sumé, na Paraíba, quer aprovar uma emenda impositiva que obriga o município a destinar 2% de sua receita anual, totalizando mais de R$ 2 milhões. Esse valor vai se somar a mais de R$3 milhões que que são do orçamento para pagamento dos vereadores e assessores, e funcionamento da camara. A medida gerou protestos e uma onda de descontentamento entre os cidadãos, que se sentem incomadados com essas decisões que podem prejudicar o equilíbrio orçamentário.
A nova emenda determina que, deste valor, 50% deve ser obrigatoriamente aplicado na saúde pública. O restante fica a critério dos vereadores, que poderão utilizar os recursos conforme suas prioridades individuais.
A grande questão sobre essa ação é o fato de que mais da metade do vereadores não foram reeleitos e querem ainda esse indicar a aplicação desses recurso quando eles nao serão mais vereadores no próximo ano. Além disso, há o questionamento sobre a oportunidade de só estarem propondo esse tipo de medida no final seus mandatos e do atual prefeito. Como vereadores que não estarão mais nos mandatos podem exercer essa função de usar recursos públicos quando já foram rejeitados pela população?
Em uma sessão tumultuada na câmara, a população compareceu em peso para manifestar sua contrariedade à aprovação da emenda. Um dos cidadãos presentes, em entrevista, destacou: “As Emendas Impositivas tiram grande parte da liberdade de decisão do Poder Executivo sobre a implementação de políticas públicas e transforma os membros do Poder Legislativo em uma espécie de ‘coordenadores de despesas’, quando não conseguem nem exercer as funções básicas de vereador que é legislar e, principalmente, fiscalizar.”
A insatisfação da população pode influenciar na tomada de posição dos atuais vereadores. Um tipo de medida dessa precisa ser discutida e ter maior participação popular. Não dá pra se definir isso como um tipo de ação de vereadores rejeitados que querem prorrogar seus mandatos sem votos.
